Ministério Público proíbe cobrança de tarifa por cheque de baixo valor

MPF deu prazo de 15 dias para bancos eliminarem taxa de R$ 0,50; Febraban diz que cobrança é legal e permitida por BC

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SÃO PAULO – De acordo com exigência do procurador da República em São Paulo, Luiz Fernando Gaspar Costa, os bancos deverão eliminar a cobrança de taxa por emissão de cheques de baixo valor em, no máximo, 15 dias.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a tarifa não equivale à prestação de serviço, como a cobrada na emissão de cheques. “É apenas um meio que a instituição financeira encontrou para desestimular o consumidor a utilizar o cheque em transações de baixo valor, com evidente interesse arrecadatório”, disse Costa.

Cobrança

O valor da tarifa cobrada pela emissão de cheques de baixo valor é de R$ 0,50 em todos os bancos consultados pelo MPF, no entanto, o chamado “valor inferior” varia de uma instituição para outra. Enquanto a Nossa Caixa considera de “valor inferior” cheques abaixo de R$ 20, a maioria dos bancos consideram R$ 40. Isso significa que, em uma compra de R$ 100, se o consumidor parcelar em quatro cheques, pagará R$ 2 de tarifa.

A prática foi considerada abusiva e contra o Código de Defesa do Consumidor pelo MPF, já que há vantagem manifestamente excessiva. O procurador afirma que o governo federal deveria coibir a prática, mas, ao invés disso, têm a autorização do Banco Central, órgão que não vê problema na cobrança porque ela é informada no processo de abertura de conta.

Caso as instituições ABN Amro, Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú, Nossa Caixa, Safra, Santander Banespa e Unibanco se negarem a extinguir as taxas, poderão ser alvo de ação civil pública.

O outro lado

Diante da proibição da cobrança da taxa pela emissão de cheque de valor baixo, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) disse ser legal a tarifa, já que é permitida pelo Banco Central e refere-se à prestação de compensação do cheque.

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De acordo com a entidade, a compensação envolve mobilização diária de frota de 1.849 veículos e 78 aviões e movimenta mensalmente 128 milhões de cheques. Os documentos são processados em centros, com uma média diária de 4,68 milhões de cheques iguais ou inferiores a R$ 299,99 e 2,14 milhões com valores maior ou equivalente a R$ 300.

A Febraban declarou que todos estes dados serão apresentados ao Ministério Público em momento oportuno.