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SÃO PAULO – Em 2001, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) concedeu às operadoras de planos de saúde autorização para que reajustassem as prestações dos planos de saúde por faixa etária dos consumidores com mais de 60 anos. Depois de analisar várias denúncias recebidas dos consumidores, o Procon enviou uma denúncia ao Ministério Público, que optou por entrar com ação judicial contra os reajustes.
Reajuste de até 300%
A denúncia do Procon foi enviada ao Ministério Público no último dia 29 de junho, contestando o reajuste concedido para 34 operadoras, que permitiu reajustes entre 200% e 300% no valor das prestações do segurados, que mudaram de faixa etária. O reajuste acabou afetando 457 planos. Dentre as operadoras que sofreram denúncia do Procon estavam: Associação Auxiliadora das Classes Laboriosas; Associação de Médicos de São Paulo (Blue Life); Cigna Saúde Ltda (Amico); Intermédica – Sistema de Saúde Ltda e Unimed São Paulo Cooperativa de Trabalho Médico.
Na visão do Procon, os reajustes concedidos juntamente com os reajustes anuais acabariam dificultando senão impedindo que os consumidores conseguissem arcar com os gastos adicionais das prestações, forçando-os a abandonar seus planos exatamente na época em que mais precisam.
Cláusulas abusivas e obscuras
O Procon também alertou o Ministério para o fato de que em boa parte dos contratos as informações sobre os reajustes não estavam claras ou precisas como exigido no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Alguns contratos não incluíam cláusulas de reajuste por faixa etária nem seus percentuais e, outros apresentam fórmulas obscuras, redigidas de modo a dificultar sua compreensão e alcance.
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Por último, o Procon contesta a súmula da ANS, que padroniza a aplicação dos reajustes por faixa etária nos contratos anteriores a 1998. Contudo, como a maioria dos contratos não incluía tabela com percentuais de reajuste dos planos por faixa etária, fica impossível comprovar se os percentuais aplicados pelas operadoras eram justos ou não. Esta prática foi considerada lesiva aos consumidores, pois permitia que as operadoras praticassem aumentos abusivos sem que os mesmos
pudessem contestá-los.
Procon deve manter consumidor informado
Depois da denúncia do Procon, o Ministério Público entrou com ação pedindo a suspensão dos reajustes por faixa etária concedidos pela ANS, assim como restituição dos valores pagos a mais pelos segurados. Como a cobrança é indevida, os segurados terão direito ao recebimento destes valores em dobro, como previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Se você se encontra nesta situação, basta entrar em contato com um dos postos de atendimento do Procon munido de cópia do contrato e boletos de pagamento para registrar sua queixa.
