Ministério Público defende advertências contra cigarro em bares e restaurantes

Imagens que mostram a nocividade do fumo são obrigatórias em determinados estabelecimentos

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SÃO PAULO – O Ministério Público Federal encaminhou ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região um parecer em defesa da exibição das imagens de advertência contra o fumo, em bares e restaurantes que comercializam cigarro.

Para esclarecer, as imagens de advertência são hoje obrigatórias nesses estabelecimentos por determinação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

No entanto, segundo informações da Agência Brasil, a Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes e Bares entrou na Justiça para impedir a exibição das novas imagens nos estabelecimentos comerciais, porque as considera agressivas aos clientes.

Entre as novas imagens, que começaram a ser exibidas nos maços de cigarro e nas propagandas desses produtos, no mês passado, há uma alerta para o risco de derrame e outra que faz alusão à nocividade do cigarro durante a gravidez.

Processo

Em primeiro lugar, a entidade representante de hotéis, bares e restaurantes impetrou um mandato de segurança na 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que foi negado.

O segundo passo foi entrar com um recurso no TRF. O processo está sendo avaliado pela 8ª Turma Especializada do tribunal, que, por sua vez, requisitou um parecer do Ministério Público Federal a respeito desse impasse.

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Na semana passada, a Procuradoria Regional da República encaminhou seu parecer favorável à decisão da Anvisa. O relator do caso, o desembargador Poul Erik Dyrlund, ainda espera as informações que serão prestadas pela 22ª Vara Federal, para levar o caso a julgamento pela 8ª Turma do tribunal.