Ministério Público de MG suspende a concessão de crédito de 10 bancos

Segundo o Procon-MG, os bancos tentavam impedir o fornecimento de informações necessárias para a portabilidade das dívidas a outras instituições

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SÃO PAULO – O Ministério Público de Minas Gerais por meio do Procon suspendeu a concessão todas as operações de crédito ou financiamento para novos clientes, de dez bancos que tem unidades no estado.

A medida administrativa cautelar foi preferida nesta terça-feira, após a instauração de um processo administrativo em razão de inúmeras reclamações de consumidores recebidas na sede do Procon-MG, Procon da Assembléia Legislativa de Minas Gerais e Procon Municipal de Belo Horizonte, noticiando que alguns bancos tentavam impedir o fornecimento de informações necessárias para a portabilidade das dívidas a outros bancos.

Também foram recebidas informações de que as instituições não permitiam a liquidação antecipada dos débitos, total ou parcialmente.

Os bancos que tiveram suas atividades de concessão de crédito suspensas foram: Banco BMG S.A, Banco Bonsucesso S.A, Banco Cacique S.A, Banco Cruzeiro do Sul S.A, Banco GE Capital S.A, Banco Intermedium S.A, Banco Mercantil do Brasil S.A, Banco Rural S.A, Banco GE Capital S.A, Banco Santander (Brasil) S.A e BV Financeira S.A.

A decisão cautelar é inédita no Brasil, os bancos devem seguir a decisão sob possibilidade de penalização na Justiça. A medida entra em vigor a partir do momento que as instituições forem notificadas. As empresas deverão apontar procedimentos que corrijam as falhas apontadas pelo processo.

A instituição bancária que descumprir a determinação de suspensão poderá receber multa no valor de R$ 1 mil por contratação identificada a ser revertida para o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.