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SÃO PAULO – O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, afirmou nesta terça-feira (19) que pretende criar um Simples Nacional para empregadas domésticas nos mesmos moldes do Simples para empresas. Neste último caso, o Simples é um regime tributário simplificado para empresas que faturam até de R$ R$ 2,4 milhões por ano.
O ministro disse que, em agosto, levará a proposta para a avaliação do Ministério da Previdência. Já em setembro, a análise será realizada pelo Ministério da Fazenda.
OIT
De acordo com a Agência Brasil, a decisão de criação desse Simples foi tomada pelo ministro após a adoção da Convenção da OIT (Organização Internacional do Trabalho) sobre as trabalhadoras domésticas.
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Com a convenção, as trabalhadoras teriam direito ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), horas extras e abono salarial. Atualmente, a legislação brasileira estabelece que os domésticos tenham carteira assinada e inscrição no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A convenção só será válida depois de ratificada por dois países integrantes da OIT.