Ministério do Planejamento libera novos comprovantes do IR 2010 a partir do dia 31

Novos comprovantes são necessários porque documentos saíram com erros no primeiro processamento

SÃO PAULO – O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão libera, a partir do próximo dia 31 de março, os novos comprovantes do IR (Imposto de Renda) 2010, referentes ao ano-base 2009.

Segundo publicado pela Agência Brasil, a medida se faz necessária porque no primeiro processamento os documentos saíram com erros.

Dessa forma, aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais, aposentados com ocorrências de aposentadoria por invalidez que excluam do cálculo do IR (Imposto de Renda), ajustes de pensão alimentícia sobre a gratificação natalina, servidores do governo do Distrito Federal que recebam pelo Siape e anistiados políticos do Ministério do Planejamento que já enviaram a declaração terão de retificá-la.

Impressão
O Ministério do Planejamento garante que, para os demais servidores (ativos, aposentados e pensionistas), o comprovante emitido anteriormente está correto.

Já os servidores atingidos poderão fazer a conferência dos valores no Portal Siapenet (www.siapenet.gov.br) e,  a partir do dia 6 de abril, poderão imprimir os comprovantes, que serão distribuídos pelas Upags (Unidades Pagadoras) dos órgãos públicos.

Prazos
O prazo final da entrega da declaração é dia 30 de abril. Bancos e Correios recebem o documento no horário de expediente. Pelo computador, o contribuinte tem até 23h59min59 seg do último dia para enviar a declaração.

A própria Receita alerta que documentos entregues a partir de 00h00 são considerados com atraso. A multa, nestes casos, é de 1% sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto a pagar.