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SÃO PAULO – Os empréstimos com desconto em folha de pagamento, conhecidos como crédito consignado, estão longe de ser uma unanimidade. As propagandas sobre essa modalidade de empréstimo aos aposentados do INSS, por exemplo, acabam ser proibidas.
Denúncia
Para evitar abusos e proteger os aposentados, o Ministério da Previdência informou que as pessoas que se sentirem lesadas por alguma instituição financeira podem formalizar uma denúncia nas Centrais de Atendimento do Ministério através do telefone gratuito 0800-780191 (Prevfone), pela sua página na internet ou e-mail da sua Ouvidoria (ouvidoria@previdencia.gov.br).
Para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), também é possível utilizar o Disque Denúncia (0800-7070477) a Central de Cartas: Caixa Postal 09714 – CEP 70001-970, em Brasília, Distrito Federal.
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Atenção com os “outros encargos”
No crédito consignado, as taxas de juros cobradas variam de acordo com o número de parcelas e está atrelada ao prazo, que não pode ser maior do que 36 meses. Hoje elas estão entre 1,50% e 3,90% e são estabelecidas pelas instituições financeiras conveniadas ao INSS. O desconto em folha é de, no máximo, 30% do valor do benefício.
Porém, esses não são os únicos custos de se levantar uma linha de crédito consignado, é preciso entender os outros encargos envolvidos. Diante disso, a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia do Rio de Janeiro (ALERJ) recomenda que os aposentados se informem confirmem os custos envolvidos como, por exemplo, taxa de abertura de crédito e prêmio de seguro, antes de contratar o crédito. A determinação é de que o banco escolhido para conceder o empréstimo informe sobre esse acréscimo ao beneficiário. Essas informações são da Agência Brasil.
