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SÃO PAULO – O Ministério da Justiça passa a publicar, a partir desta semana, suas contas e gastos pela internet, no endereço www.justica.gov.br/transparencia.
O objetivo é tornar mais acessíveis à população dados que já são publicados no Diário Oficial. A portaria que cria a iniciativa – Programa Transparência, assinada no dia 17 de dezembro de 2004, determina que atos e gastos do ministério sejam divulgados pela internet em linguagem acessível ao público.
No página da web serão publicados gastos orçamentários, a íntegra dos contratos firmados e a lista de empresas que eventualmente deixaram de cumprir obrigações com o ministério. Outras despesas com viagens, passagens, diárias e licitações em andamento também estarão disponíveis. O princípio é respeitar o direito da população de controlar o que é feito com o dinheiro público.
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O ministro do Controle e da Transparência, Waldir Pires, chefe da Corregedoria-Geral da União (CGU) declarou que a segunda etapa do processo será a publicação dos gastos das polícias Federal e Rodoviária, Funai (Fundação Nacional do Índio) e Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
O Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br) está no ar desde dezembro de 2004, para divulgar informações detalhadas sobre o orçamento da União. Passou, porém, a apresentar dados do ministério da Justiça na última segunda-feira (04). Em fevereiro deste ano, o site já havia recebido 1,8 milhão de acessos e cerca de 80 mil visitantes. As informações são da Agência Brasil.