Ministério da Educação adota novas regras para abertura de cursos de graduação

Ensino privado será o mais atingido com exigências de cursos que atendam às necessidades socioeconômicas regionais

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SÃO PAULO – Os cursos de graduação ganharam novas regras de abertura. A Portaria n° 2.477, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (19), estabelece novas exigências que as instituições de ensino superior terão de cumprir para conseguir credenciamento junto ao Ministério da Educação.

Cursos terão de atender às necessidades regionais

As normas atingem, sobretudo, a abertura de faculdades privadas. Agora, só serão autorizados cursos que atendam às necessidades socioeconômicas das regiões pré-estabelecidas através de avaliação dos índices de pobreza, escolaridade e número de habitantes dos municípios.

Além disso, a portaria determina também a criação de uma comissão da Secretaria de Educação Superior para acompanhar todo o processo de autorizações. Desde maio, o MEC suspendeu a abertura de novas instituições por seis meses, procurando desenvolver medidas de incentivo à melhoria da qualidade do ensino superior.

Objetivo é organizar aberturas de faculdades privadas

Com isso, o objetivo do Governo é estimular a expansão do ensino público e “organizar e ordenar” as autorizações do ensino privado, conforme afirmou o chefe de gabinete do Ministério da Educação, Ronaldo Teixeira, em entrevista à Agência Brasil.

Segundo Teixeira, neste ano o MEC já recebeu 800 pedidos de abertura de novos cursos, dos quais 520 estão sendo avaliados e 171 não preenchem os requisitos exigidos.

Portaria deverá ser temporária

Outro ponto destacado por ele foi o de que essa portaria deverá ter caráter temporário, já que a reforma universitária é que definirá, permanentemente, essas normas.

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O Governo espera que, durante o mês de novembro, a Lei Orgânica seja encaminhada ao Congresso. Portanto, a portaria estará em vigor somente enquanto durar o período de tramitação do projeto de lei da reforma da educação superior.