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SÃO PAULO – A transferência da modalidade do convênio médico familiar para individual não pode acarretar em novo prazo de carência. Isso costuma acontecer quando o funcionário se desliga da empresa, mas deseja continuar com o plano e precisa excluir os familiares da apólice, optando por planos individuais.
Cláusula anulada
Esse tipo de determinação constava no plano de saúde de uma grande operadora, mas a 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que a cláusula a esse respeito fosse anulada.
Depois de ser demitido da empresa em que trabalha, o ex-funcionário decidiu continuar com a cobertura do plano para a esposa, grávida de oito semanas.
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Apesar de a seguradora ter afirmado que o contrato seria renovado sem prazos de carência, o plano de saúde se negou a pagar gastos, como de ultrassonografia e obstetrícia.
Indenização
A Justiça decidiu que a operadora de saúde deveria arcar com R$ 3,1 mil, valor aproximado que a reclamante gastou com consultas, exames e parto, e indenização de R$ 10 mil a título de danos morais, além de multa contratual.
Segundo o relator do recurso, desembargador Dr. Viçoso Rodrigues, “não há como afastar o dever do plano de saúde de prestar assistência médico-hospitalar à beneficiária”.
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Para Rodrigues, a reclamante tinha direito à assistência, uma vez que o plano coletivo havia sido contratado em abril de 1996 e, portanto, a carência já havia sido cumprida.