Micro-crédito: concessão de novas linhas ainda é limitada

SÃO PAULO – Lançado no final de junho deste ano, o tão esperado pacote de incentivo ao micro-crédito no país parece não ter deslanchado como imaginava o governo. Nem mesmo o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico), principal instituição de fomento para as instituições que atuam com micro-crédito, teria cumprido a meta de repassar o equivalente a R$ 1 bilhão para o programa.

Falta de transparência prejudica

De acordo com dados do próprio BNDES, desde 1998 somente R$ 41 milhões foram liberados pela instituição para o micro-crédito, de forma que o montante prometido pelo presidente da instituição, Carlos Lessa, para ser liberado neste ano representa um enorme impulso a este segmento de financiamento.

Apesar de bem vindo, o programa de micro-crédito lançado pelo governo estabelece regras consideradas muito rígidas pelas instituições que atuam com micro-crédito. Esta é a opinião, por exemplo, do presidente da Associação Brasileira de Operadores de Micro-Crédito (Abcred), Jose Caetano Lavorato. Para Lavorato, isto acaba comprometendo a concessão de novos financiamentos.

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Por sua vez, o diretor de micro-crédito da Finivest, Carlos Ximenes, acusa o BNDES de não adotar uma política transparente. Diante de tanta indefinição, a própria Finivest acabou adiando sua campanha para expansão no volume de concessões para micro-crédito.

Sistema pressupõe subsídio

O diretor de inclusão social do BNDES, Marcio Monteiro de Castro, se defende alegando que o programa está sendo remodelado de forma a garantir uma maior funcionalidade no longo prazo. Dentro deste contexto, Castro acredita que o R$ 1 bilhão prometido por Lessa deva ser liberado somente até o final do próximo ano.

Segundo ele, ao contrário do programa desenvolvido pelo governo anterior, que se trabalhava juntamente com Oscips (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público) e com Sociedades de Crédito ao Microempreendedor (SCMs), o atual governo pretende trabalhar em cooperação com prefeituras, sindicatos, bancos privados e cooperativas.

A razão para a nova estratégia do governo, segundo o representante do BNDES, é que o sistema antigo se baseava no princípio da sustentabilidade dos financiamentos, que deveriam dar retorno para as instituições que o concediam. Em contrapartida, o sistema atual aposta em um sistema de subsídio em que a taxa de juros não pode superar os 2% ao mês.

A nova postura com relação à concessão de micro-crédito foi duramente criticada pelo presidente da ONG francesa, Planet Finance, Frederico Calentano, que faz análise de risco deste tipo de operação. Para ele, anos de experiência acumulada estão sendo jogados fora em favor de parcerias com sindicatos e prefeituras que não têm experiência nem vocação para isto, pois estamos falando de pequenos negócios em favela. Enquanto o foco dos sindicatos é o mercado formal de trabalho, no caso das prefeituras existe o risco de descontinuidade política.

Interesse dos bancos privados foi pequeno

Enquanto o BNDES defende o subsídio das operações de micro-crédito, a maioria dos bancos privados se manteve à margem deste segmento de crédito, dando preferência para as linhas de desconto em folha de pagamento, cuja relação retorno-risco é mais atrativa.
A única exceção parece ter sido o Bradesco, que concedeu R$ 32 milhões em recursos para operações de micro-crédito desde o anúncio do programa, o que equivale a 14,5% dos R$ 220 milhões que a instituição possui disponíveis para este tipo de financiamento.

Em contrapartida, bancos como HSBC, Unibanco e ABN Amro destinaram menos de 1% do total de recursos que têm disponíveis para estas linhas até o momento. No caso do HSBC, a instituição emprestou R$ 250 mil ou 0,5% dos R$ 50 milhões que tinha disponível. Apesar de não dar dados mais detalhados sobre o volume de concessões para micro-crédito, o Unibanco estima que concedeu menos do que 1% dos recursos disponíveis.

Mesmo no caso dos bancos federais, o volume de concessões decepciona. Enquanto o Banco do Brasil concedeu R$ 2,5 milhões, ou 0,8% do total de R$ 300 milhões que possui para estas linhas, a Caixa Econômica Federal concedeu R$ 415 mil, ou 0,46% dos R$90 milhões que possui disponíveis para estas linhas.

Buscando estimular as as instituições financeiras com pouca experiência na concessão de créditos para populações de baixa renda a operacionalizem o repasse desses recursos, o Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou, na semana passada, a permissão para que créditos de entidades, fundos ou programas dirigidos ao micro-crédito possam ser adquiridos pelos bancos.