Mesmo durante o lazer, consumidor deve ficar atento aos seus direitos

Associação destaca algumas das garantias nos estabelecimentos de lazer, garantidas pelo Código de Defesa do Consumidor

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SÃO PAULO – Mesmo nos períodos de lazer, os consumidores devem ficar atentos aos seus direitos, quando freqüentarem bares, restaurantes, cinemas e outros locais. Para orientar as pessoas, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) destacou algumas dessas garantias, protegidas pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor).

A carteirinha de estudante com validade para a meia-entrada é um dos pontos destacados pelo instituto. Os estudantes de cursos pré-vestibulares, na cidade de São Paulo, por exemplo, também podem se beneficiar com desconto nos ingressos ao portarem o documento.

São cada vez mais freqüentes os cinemas não permitirem a entrada de consumidores com alimentos comprados em outros estabelecimentos que não da sua bomboneria. Essa prática, conhecida como venda casada, é classificada como abusiva, pois o fornecedor está induzindo o consumidor a adquirir a sua mercadoria e não a do concorrente, ferindo a liberdade de escolha.

Barzinhos e danceterias

Para aqueles que gostam de barzinhos e danceterias, há sempre a preocupação com o cartão de consumação, pois a maioria dos estabelecimentos distribui comandas aos clientes, nas quais são anotados os itens que são consumidos.

O problema fica por conta do extravio dessa comanda quando, geralmente, cobra-se alto valor do cliente, pois o controle só poderia ser feito com o cartão. O correto é que o estabelecimento tenha o registro dos gastos efetuados pelo consumidor, mesmo sem a comanda.

Se o estabelecimento repassa ao consumidor essa obrigação, deve se responsabilizar pela atitude, acreditando no que o consumidor afirmou gastar. Já a cobrança de consumação mínima em bares, restaurantes, casas noturnas ou qualquer outro tipo de estabelecimento é ilegal, já que o consumidor tem o direito de entrar em um local, comprar apenas uma água e ir embora.

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Restaurantes

Os restaurantes, freqüentemente, oferecem ao consumidor aperitivos, uma entrada antes do prato principal, conhecida como couvert. Ele é cobrado por pessoa, e o consumidor não é obrigado a consumi-lo.

Já o chamado couvert artístico é prática legal, desde que haja apresentação artística ao vivo, no ambiente em que se encontra o consumidor e respeitado o direito à informação. Dessa maneira, o estabelecimento deve afixar a existência dessa cobrança no cardápio ou em local visível, bem como os dias e horários de apresentação e o valor.

Outros estabelecimentos

O Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) orienta que os estabelecimentos de jogos eletrônicos devem exibir em local visível os preços para cada tipo de serviço oferecido, além do tempo de duração.

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No caso das pistas de skate, kart e patins, verifique se o estabelecimento oferece a adequada segurança para os participantes e observadores do evento, como equipamentos apropriados para quem se utiliza do serviço e isolamento de proteção de pista.