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SÃO PAULO – A partir de agora, os órgãos públicos federais que fiscalizam e regulam as atividades dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros e de Previdência e Capitalização serão coordenados pelo Coremec (Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização), instituído pelo presidente Lula por meio do Decreto nº 5.685, assinado na última quarta-feira (25).
A intenção é que o Coremec proponha medidas que aprimorem os setores sob a regulação e fiscalização dessas entidades. Mesmo as aplicadas a conglomerados financeiros serão debatidas pela Comitê.
Outra atribuição do Comerec é coordenar e promover o intercâmbio de informações entre os diferentes órgãos e entidades; inclusive as estrangeiras e organismos internacionais.
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Mas talvez a principal função do Comitê seja mesmo debater e propor ações coordenadas de regulação e fiscalização.
“Poderão ser convidadas a participar das reuniões do Coremec quaisquer pessoas que possam contribuir para o aprimoramento dos mercados regulados pelas entidades”, diz o decreto presidencial.
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Outro benefício é a possibilidade de serem criados grupos de trabalho para tratar de assuntos importantes para os setores, como o de Seguros, por exemplo.
