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Mercado de seguros tem até esta segunda para sugerir mudanças no Seguro Rural

A partir da regulamentação do texto, FESR precisará garantir cobertura suplementar dos riscos de catástrofes ligadas ao campo

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SÃO PAULO – As novas regras para o seguro rural e para o Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR) poderão receber sugestões do mercado segurador até esta segunda-feira (03). Essas alternativas precisam ter como base a minuta de resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), posta em audiência pública pela Susep.

A partir da regulamentação – prevista para julho – tanto as seguradoras quanto a IRB Brasil (Brasil Resseguro) precisarão destinar parte do resultado positivo para o FESR, que precisa garantir que haja equilíbrio nas operações agrícolas e atenda à cobertura suplementar dos riscos de catástrofes ligadas ao campo.

No seguro agrícola, o percentual é de 30%, enquanto o penhor rural é de 50%. Já se ocorrer resultado positivo em outros ramos de seguros, como pecuário, aqüícola, de florestas, de benfeitorias e produtos agropecuários e de vida do produtor rural, o percentual será de 35%.

Cobertura de prejuízos

Se for registrado prejuízo na operação, contudo, basta que as seguradoras e a resseguradora estatal recorram ao fundo para diminuir as perdas, já que, no caso do resseguro de penhor rural, a recuperação é total, enquanto nas outras modalidades, essa restituição não passa de 70% do prejuízo.

Se o FESR não dispuser de recursos suficientes, o responsável comunicará o Ministro da Fazenda, que deverá providenciar crédito especial para atender ao déficit contraído. Esse gestor também precisará comunicar as seguradoras e o IRB e assumir o controle da liquidação de sinistros.