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SÃO PAULO – O mercado brasileiro de franquias, que em 2004 atingiu faturamento total de R$ 31,63 bilhões, após expansão de 9% sobre o ano anterior, elaborou ao longo dos últimos meses um projeto de lei que pretende substituir a atual legislação do setor, datada de 1994 e vista como defasada pela categoria.
Criação coletiva que contou com a participação de franqueadores, advogados e representantes do governo, notadamente do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o projeto de lei encontra-se sob análise da Casa Civil, para logo após ser encaminhado ao Congresso Nacional.
O texto elaborado pela categoria é tão amplo que pode ser considerado uma nova lei para o mercado. Em linhas gerais, a matéria pretende trazer maior segurança às partes envolvidas no negócio, promovendo maior transparência e detalhamento no contrato fechado entre franqueadores e franqueados, conhecido como Circular de Oferta de Franquia (COF).
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Entre os exemplos desta nova proposta da categoria, está a prática de explicitar, já no contrato inicial da franquia, os termos de renovação da parceria.
O que mais pode mudar com a nova lei
O projeto de lei, que contou com o apoio da Associação Brasileira de Franchising (ABF), também veta a oferta de franquias de negócios com menos de dois anos de atuação no mercado. Atualmente, a legislação não estipula prazo mínimo para que uma empresa se torne franqueadora.
De acordo com as justificativas das propostas do setor, esta carência de dois anos se faz necessária para “assegurar que a empresa que passe a conceder a franquia esteja realmente engajada no segmento de mercado (…) e que detenha a tecnologia operacional testada”. Ou seja, a medida tem o objetivo de restringir a operação no segmento de mercado apenas à empreendimentos bem-sucedidos.
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Além disso, o projeto elaborado pela categoria prevê a regulamentação, por lei, das franquias ofertadas por empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado. Da forma como é hoje, as franquias de negócios como agências dos Correios ou Postos BR são regidas pela Lei de Licitações, uma vez que a legislação de 1994 não trata deste segmento do mercado.
Números de um mercado bilionário
A cifra de R$ 31,63 bilhões de receitas auferidas em 2004 é apenas mais um dos números que compravam o peso do setor de franquias para a economia nacional. Com 814 redes de franquias catalogadas pela ABF em 2004, quantidade 20% maior que a de um ano antes, a categoria possui 59,028 mil unidades espalhadas pelo País.
Somente no ano passado, as franquias geraram 31 mil postos de trabalho, elevando seu contingente de mão-de-obra para 531 mil pessoas. Entre os principais segmentos franqueados, estão: alimentação; esporte, saúde, beleza e lazer; e negócios, serviços e outros varejos; que, juntos, respondem por mais da metade do faturamento do setor.
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Vale dizer que, entre os últimos dias 8 e 11 de junho, o mercado esteve reunido na capital paulista durante a 14ª ABF Expo Franchising, responsável pela movimentação de R$ 21,5 milhões em negócios.
