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SÃO PAULO – Se você efetuou o pagamento da matrícula escolar – que não foi barato – e depois percebeu um reajuste da mensalidade: atenção! É melhor procurar saber o que aconteceu, pois a lei garante que as mensalidades não podem sofrer qualquer tipo de aumento até a efetivação de uma nova matrícula.
Embora algumas escolas tentem incluir cláusulas em seus contratos autorizando reajustes nas mensalidades, vale lembrar que se trata de clásula abusiva e que, portanto, pode ser considerada nula.
Quando o reajuste é permitido
Sempre que se iniciar um novo ano letivo, a escola deve afixar, em local de fácil acesso ao público, o texto do contrato, o novo valor da mensalidade e o número de vagas por sala. Entretanto, estas informações devem ser prestadas com, no mínimo, 45 dias de antecedência da data final da matrícula.
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Para calcular um novo valor da mensalidade, basta que a escola some o valor total das mensalidades cobradas no ano anterior com os valores correspondentes a gastos previstos para o aprimoramento dos projetos didático-pedagógicos, cobertura de custos com reformas no estabelecimento e reajustes de salário previstos em lei.
Vale lembrar que o estabelecimento de ensino deve disponibilizar aos alunos uma planilha com o aumento dos gastos da escola, que são os grandes responsáveis pelo aumento das mensalidades a cada ano. Caso ocorra alguma suspeita de aumento abusivo, não deixe de exigir do estabelecimento provas que certifiquem a prática aplicada, pois assim você poderá ser ressarcido de valores pagos indevidamente.
Forma de pagamento
É facultativo à escola fazer a cobrança da mensalidade através do mês vencido ou a vencer. Entretanto, é nula a cláusula que estabelece o pagamento da mensalidade em períodos superiores a 30 dias, como acontece com os cursos de idiomas, por exemplo.
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Nestes casos, o estabelecimento pode exigir o pagamento antecipado de um estágio de quatro meses de duração, sendo que o consumidor tem o direito de pagar o valor total do estágio dividido em quatro prestações, como se fossem mensalidades escolares.
Juros abusivos
Saiba que as multas cobradas nas relações de consumo não podem exceder a 2% do valor total da mensalidade, o que lhe dá o direito de exigir imediata alteração da cláusula que se referir à multa de mora. Já no caso dos juros de mora, o valor a ser cobrado fica limitado a 1% ao mês, quando houver cláusulas específicas no contrato, ou então 0,5% ao mês no caso de não constar nenhuma cláusula contratual que trate desta cobrança. No entanto, muitas escolas têm estipulado juros por dia de atraso que estão em desacordo com a Lei.
Por exemplo: se uma escola cobra uma correção de 0,2% ao dia, você pagará mais de 4% no final do mês (com base em 22 dias úteis no mês), ou seja, um valor muito maior do que o permitido por Lei, que pode ser de 0,5% ou 1%, conforme mencionamos. Portanto, fique atento aos seus direitos e procure um órgão de defesa ao consumidor sempre que achar necessário.
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Lembre-se que em caso de qualquer prática abusiva, tanto na cobrança da mensalidade quanto nos juros por atraso do pagamento, você deve denunciar aos órgãos competentes, para receber orientações de como agir em cada caso. Se você perceber que o estabelecimento está errado, não pense duas vezes e recorra à Justiça que fará com que ele proceda da forma correta.