Mensalidades escolares podem ficar até 10,5% mais caras com novo imposto, diz estudo

SÃO PAULO – A criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo imposto de alíquota única de 12% proposto pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido) no pacote da Reforma Tributária, pode aumentar o preço das mensalidades escolares entre 6% e 10,5%, de acordo com o Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular.

Este acréscimo de carga tributária impactaria cerca de 10 milhões de estudantes da educação básica e do ensino superior, afirma o estudo.

O setor privado de ensino está atento aos impactos que o projeto de lei terá na elevação da carga tributária. É a maior elevação de tributo prevista na Reforma Tributária até o momento.

Desta estimativa de 10 milhões de alunos, cerca de 81% são de famílias de renda per capita de até três salários mínimos, e uma fatia de 41% tem renda per capita de até um salário mínimo. A pesquisa foi elaborada com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), do IBGE.

De acordo com Celso Niskier, secretário executivo do Fórum, o aumento da carga tributária pode inviabilizar o pagamento das mensalidades para muitas famílias, especialmente as de baixa renda.  E do ponto de vista do negócio, o aumento pode incentivar uma migração dos estudantes das escolas privadas para as públicas.

As mensalidades do ensino superior devem ser as mais afetadas pela possível aprovação do novo tributo: o acréscimo deve ser de 10,5% aos alunos, segundo o estudo.

No entanto, nesse caso, cerca de 75% das matrículas são da rede privada e não há uma alternativa de transferência para uma universidade pública sem passar pelos processos de seleção.

Na educação básica, o novo tributo vai representar acréscimo de 6% nos valores pagos mensalmente pelas famílias de 3,16 milhões de estudantes.

O movimento vai contra o que o setor pede há algum tempo, que é justamente a desoneração da área.

Hoje, a arrecadação de PIS e Confins na educação é de cerca de R$ 1,39 bilhão. Esse valor representa 0,6% do total dos tributos, montante que teria baixo impacto nos cofres públicos se fosse desonerado, de acordo com a avaliação feita pelo estudo.

“Vale ressaltar que, ao custear a educação particular de seus filhos, essas famílias, além de buscar maior qualidade no ensino, tiram o ônus do governo de investir R$ 225 bilhões por ano, valor que seria necessário para absorver esse contingente”, diz o levantamento.

Também está em discussão no Ministério da Economia, uma proposta para eliminar a dedução de educação e saúde do Imposto de Renda das famílias por considerar que o abatimento das mensalidades beneficia só os contribuintes de renda mais elevada.

“O entendimento da equipe econômica está equivocado, a educação particular não é para ‘ricos’ ou ‘abastados’, é um sacrifício que as famílias fazem para criar condições de um futuro melhor para seus filhos. Empenho que terá reflexos diretos na melhoria da economia brasileira no futuro, investindo no capital humano do país”, diz o estudo.