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SÃO PAULO – A meia-entrada limitada será novamente tema de audiência pública. Depois de ser discutida na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, o tema será debatido na Comissão de Legislação Participativa.
O Projeto de Lei 4571/09, do Senado, que institui um limite de 40% do total dos ingressos a estudantes e idosos, não tramita nessa comissão, porém, o deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) considerou importante estender o debate.
Para ele, há riscos de retrocesso quanto à concessão do benefício. “O que se faz necessário é tornar mais rigorosos os mecanismos de controle na expedição de carteira de estudante”, afirmou, de acordo com a Agência Câmara.
Críticas
No último debate, ocorrido em maio, nenhum participante, entre estudantes e parlamentares, concordou com o limite imposto pelo projeto. Para muitos, a proposta causará transtornos aos estudantes que já enfrentam problemas com a falta de ingressos nos eventos.
O único ponto defendido principalmente pelos estudantes é o que prevê a confecção da carteirinha pela Casa da Moeda, o que permite um melhor controle de emissão.
No debate desta semana devem comparecer o ministro da Cultura, Juca Ferreira; o secretário nacional da Juventude, Luiz Roberto de Souza Cury; o presidente da Une (União Nacional dos Estudantes), Augusto Chagas; e o presidente da Ubes (União Nacional dos Estudantes Secundaristas), Ismael Cardoso; além de representantes dos produtos culturais e da classe artística.
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O projeto, que já foi aprovado pelo Senado, ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania e tramita em caráter conclusivo.
