Medida provisória é aprovada e benefícios corrigidos serão pagos

SÃO PAULO – Uma boa notícia aos aposentados e pensionistas que passaram pela defasagem do salário mínimo entre 1994 e 1997 sem a incorporação do benefício. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na última sexta-feira, dia 23 de julho, a medida provisória que autoriza a correção em até 39,6% das aposentadorias e pensões concedidas nesse período.

Calendário do pagamento corrigido

A atualização dos valores ocorrerá a partir do pagamento de setembro para quem tem benefício terminado nos números 1 e 6. Benefícios com final 2, 5 e 7 terão valores corrigidos em outubro, enquanto os terminados em 3, 8 e 0 serão atualizados em novembro e os de final 4 e 9, em dezembro.

O entendimento entre governo e aposentados estabelece que, para quem entrou com ação na justiça, o pagamento dos passivos acontecerá no prazo de 1 a 6 anos.

Já para quem não buscou a justiça, o prazo de recebimento está entre 1 e 8 anos. Entretanto, será necessário assinar um termo de adesão, que estará disponível em agências dos Correios, postos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e entidades representativas, como associações de aposentados e sindicatos.

Escala com base nas faixas etárias

Segundo Antonio Carlos da Costa, da Associação Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, a escala de pagamento dos passivos foi montada com base nas faixas etárias e valores a receber. Nas tabelas abaixo incluimos o número de parcelas em que será efetuado o pagamento, no caso dos aposentados que entraram com ação na Justiça e aqueles que não entraram.
Para quem tem ação judicial

Para quem não entrou com ação judicial

Fonte será a arrecadação excedente da Cofins

O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, informou nesta sexta-feira que o governo vai usar a arrecadação excedente da Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) sobre as importações deste ano para cobrir os gastos de R$ 12,3 bilhões com a correção dos benefícios.

Segundo Palocci, isso somente será possível graças ao aumento de 40% na arrecadação federal do tributo em junho, frente ao mesmo mês de 2003. Além disso, esses ganhos com a Cofins deverão ser revertidos na redução de impostos de incidência sobre áreas como bens de capital e poupança de longo prazo.

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