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SÃO PAULO – Projeto de Lei deve garantir aos médicos a isenção do Imposto de Renda em salários e honorários pagos pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
De acordo com o autor da proposta, o deputado André Moura (PSC-SE), existe uma grande dificuldade para remunerar adequadamente os profissionais da saúde. Para ele, outras possíveis soluções poderiam ser o reajuste do salário mínimo dos médicos ou fixar um piso salarial nacional para a categoria.
Segundo o parlamentar, a remuneração representa o maior fator de desestímulo dos médicos. “É preocupante o baixo índice de otimismo entre os médicos, registrado em pesquisa do Conselho Federal de Medicina”, comenta.
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Tramitação
De acordo com a Agência Câmara, o projeto foi encaminhado para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Finaças e Tributação e de e Constituição e Justiça e de Cidadania.