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SÃO PAULO – O mercado informal tem crescido cada vez mais no Brasil nos últimos anos, o que é refletido no amplo leque de produtos que podemos encontrar nas banquetas dos camelôs, por toda cidade. Até algum tempo atrás, os camelôs revendiam apenas produtos de utilidade doméstica ou eletro-eletrônicos.
Contudo, em algumas cidades do país, como acontece no Rio de Janeiro, até mesmo medicamentos vêm sendo vendidos por ambulantes a preços bem inferiores aos praticados na rede convencional. Mas, podem estar perguntando, qual o problema em se ter medicamentos mais baratos?
Desvio de dinheiro público barateia remédios
O problema é que esses produtos tornam-se mais baratos à custa do dinheiro público, que acaba financiando esses atos ilícitos. Ou seja, esses medicamentos são desviados ou roubados e reintroduzidos no comércio formal e informal, o que causa falta de medicamentos a quem realmente necessita, no SUS – Sistema Único de Saúde.
Dessa maneira, tornam-se cada vez mais freqüentes os casos em que os remédios prescritos pelos médicos não são encontrados pelos pacientes na rede do SUS, fazendo com que muitas pessoas, até mesmo sem condições financeiras, tenham que se endividar nas farmácias convencionais ou então ficar sem tomar os medicamentos, colocando em risco a própria saúde.
Projeto de lei procura identificar os medicamentos
Nesse sentido, o Deputado Bispo Rodrigues (PL-RJ) tem um projeto de lei cujo objetivo é evitar o fato ilícito acima apresentado. Segundo sua proposta, todos os medicamentos distribuídos ou comprados com verbas federais deverão ser identificados na embalagem.
Dessa maneira, todas as indústrias farmacêuticas, públicas e privadas, ficarão obrigadas a estampar na embalagem dos medicamentos comprados e distribuídos com recursos públicos federais o seguinte aviso: “Este medicamento foi comprado e distribuído com recursos públicos federais, sendo proibida sua venda ou comercialização sob qualquer pretexto”.
O projeto está atualmente na Comissão de Seguridade Social e Família, onde foi designado relator o deputado Babá (PT-PA). O projeto deverá ainda ser apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e de Redação. Como a proposta tramita em regime conclusivo pelas comissões, só será apreciada pelo Plenário se houver recurso de algum deputado.