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A partir de desta segunda-feira, 2 de fevereiro, todas as instituições financeiras e de pagamento, sejam elas bancos, fintechs com conta transacional, instituições de pagamento ou PSPs (Payment Service Providers), que operam o Pix passam a ser obrigadas a adotar o MED 2.0, nova versão do Mecanismo Especial de Devolução criado pelo Banco Central (BC).
Apesar da obrigatoriedade formal, haverá um período de adequação até maio, destinado a ajustes técnicos e estabilização dos sistemas. A partir desse prazo, a fiscalização do Banco Central passa a ser efetiva.
O MED 2.0 faz parte do pacote de aprimoramentos do sistema de pagamentos instantâneos e busca aumentar a efetividade na recuperação de valores transferidos em casos de fraude e golpes, ao atacar gargalos identificados desde a criação do mecanismo original, em 2021.
O MED é o instrumento que permite o bloqueio e a eventual devolução de recursos quando o usuário comprova que foi vítima de fraude, como golpes de engenharia social, falsos atendentes, QR Codes adulterados ou vendedores inexistentes. No modelo inicial, a regra previa o bloqueio apenas na primeira conta recebedora, o que, na prática, limitava a eficácia do mecanismo.
“Na prática, contudo, os fraudadores transferiam o valor quase imediatamente para outras contas, deixando a conta inicial ‘vazia’ e frustrando o ressarcimento”, explica Danilo Porto, CTO da QI Tech.
Já o MED 2.0 amplia esse escopo ao permitir o rastreamento do caminho do dinheiro ao longo de múltiplas transferências, mesmo quando os recursos são pulverizados em várias contas sucessivas, prática comum em esquemas de fraude.
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“Agora, não basta olhar apenas para a primeira conta que recebeu o dinheiro, o sistema é obrigado a rastrear o caminho que o valor percorreu em cadeia, ainda que tenha sido repassado para várias contas sucessivas.”
A mudança representa um salto relevante na capacidade de resposta do sistema financeiro, segundo o especialista. “Essa capacidade de rastrear e bloquear em várias camadas faz com que as chances de recuperar o valor cresçam substancialmente frente a esquemas que exploram a dispersão rápida do dinheiro”, avalia.
Novas funcionalidades e prazos mais claros
Além do rastreamento em cadeia, o MED 2.0 introduz novas funcionalidades operacionais, com impacto direto para usuários e instituições. Entre os avanços estão:
• Botão de contestação direto no aplicativo do usuário, sem necessidade de atendimento humano, funcionalidade disponível desde outubro de 2025;
• Bloqueios automáticos e preventivos em cadeia, e não apenas na primeira conta;
• Prazo de até 7 dias para a conclusão da devolução, trazendo mais previsibilidade ao processo.
Esses ajustes também mudam a lógica de atuação do mecanismo, que deixa de ser essencialmente reativo. “Antes, o acionamento era pouco intuitivo, dependia de atendimento humano e, muitas vezes, demorava mais do que o tempo necessário para que o dinheiro desaparecesse. O processo era reativo”, afirma Porto.
Além disso, a novidade representa um ganho de tempo expressivo para as vítimas de fraudadores. “O maior problema do modelo anterior era o tempo. O dinheiro saía da conta da vítima e, em segundos, era pulverizado em diversas outras contas, muitas vezes ligadas a esquemas de ‘laranjas’”, diz Porto.
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Ao permitir bloqueios em múltiplas camadas, o novo modelo produz dois efeitos diretos: aumenta significativamente a chance de recuperação do valor e eleva o custo do crime, já que torna ineficaz o uso de contas intermediárias pelos criminosos.
Como funciona para o usuário
Do ponto de vista do consumidor, o acionamento do MED segue integrado ao aplicativo da instituição financeira. Ao identificar uma transação suspeita, o cliente pode selecionar o Pix no extrato e optar por “contestar” ou “reportar fraude”. O pedido é processado de forma digital e automática, sem a necessidade de conhecimento técnico por parte do usuário.
O Banco Central reforça, no entanto, que o Pix continua sendo um meio de pagamento instantâneo e, em regra, irreversível, e que o MED se aplica exclusivamente a situações de fraude comprovada.
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Impactos para o setor financeiro
Para bancos e fintechs, a implementação do MED 2.0 exige investimentos adicionais em tecnologia, monitoramento e integração de sistemas, além de maior responsabilização sobre contas utilizadas para práticas ilícitas. O avanço do rastreamento tende a acelerar o encerramento de contas consideradas de risco e a elevar o padrão dos mecanismos antifraude.
Na avaliação do regulador, a medida contribui para reduzir perdas sistêmicas com fraudes e reforçar a confiança no Pix, que já se consolidou como o principal meio de pagamento no país.