Material escolar: limite para uso de cartão está entre os principais problemas em lojas

Procon constatou 66 infrações em lojas da cidade de SP. Foram visitadas 164 estabelecimentos, dos quais 56 foram autuados

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SÃO PAULO –  A Fundação Procon-SP constatou 66 irregularidades em estabelecimentos comerciais da cidade de São Paulo entre os dias 10 e 14 de janeiro, durante a “Operação Material Escolar“.

A imposição de limite mínimo para aceite de cartão de crédito ou débito está entre os principais problemas, com 17 infrações; atrás apenas da data de validade vencida, que somou 20 irregularidades. Dezesseis irregularidades se relacionavam à ausência de informação de preços à vista.

O objetivo da operação era verificar se as normas do Código de Defesa do Consumidor estavam sendo cumpridas. Foram visitados 164 estabelecimentos, dos quais 56 foram autuados. De acordo com o artigo 57 da Lei 8.078/90 do Código de Defesa do Consumidor, as lojas responderão a processo administrativo e podem ser multadas.

Vale ressaltar que o mesmo estabelecimento pode ter apresentado mais de uma situação irregular, o que resulta no número de infrações superior ao de estabelecimentos autuados.

Procure o Procon
Para dúvidas, reclamações ou denúncias, o consumidor pode procurar os postos de atendimento pessoal do Procon-SP dentro dos Poupatempo Sé, Santo Amaro e Itaquera. Reclamações por fax devem ser encaminhadas ao telefone (11) 3824-0717.

Para saber se a loja, fornecedor ou fabricante possui reclamações no Procon-SP, consulte o cadastro pelo telefone (11) 3824-0446 ou no site www.procon.sp.gov.br. O telefone 151 funciona somente para esclarecimento de dúvidas.