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SÃO PAULO – A Fundação Procon-SP constatou 66 irregularidades em estabelecimentos comerciais da cidade de São Paulo entre os dias 10 e 14 de janeiro, durante a “Operação Material Escolar“.
A imposição de limite mínimo para aceite de cartão de crédito ou débito está entre os principais problemas, com 17 infrações; atrás apenas da data de validade vencida, que somou 20 irregularidades. Dezesseis irregularidades se relacionavam à ausência de informação de preços à vista.
O objetivo da operação era verificar se as normas do Código de Defesa do Consumidor estavam sendo cumpridas. Foram visitados 164 estabelecimentos, dos quais 56 foram autuados. De acordo com o artigo 57 da Lei 8.078/90 do Código de Defesa do Consumidor, as lojas responderão a processo administrativo e podem ser multadas.
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Vale ressaltar que o mesmo estabelecimento pode ter apresentado mais de uma situação irregular, o que resulta no número de infrações superior ao de estabelecimentos autuados.
Procure o Procon
Para dúvidas, reclamações ou denúncias, o consumidor pode procurar os postos de atendimento pessoal do Procon-SP dentro dos Poupatempo Sé, Santo Amaro e Itaquera. Reclamações por fax devem ser encaminhadas ao telefone (11) 3824-0717.
Para saber se a loja, fornecedor ou fabricante possui reclamações no Procon-SP, consulte o cadastro pelo telefone (11) 3824-0446 ou no site www.procon.sp.gov.br. O telefone 151 funciona somente para esclarecimento de dúvidas.