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SÃO PAULO – Serviço de valet ganhou nova regulamentação na cidade de São Paulo, o que pode garantir mais segurança a donos de automóveis que deixam seus carros nas mãos dos manobristas.
Desde a última quinta-feira (22), as casas noturnas, bares e restaurantes que oferecem o serviço do valet devem seguir o Decreto nº 48.151, que regula os serviços de manobristas. A prefeitura de São Paulo revogou decreto anterior, estabelecendo novas normas para a autorização do serviço.
Medidas de segurança
Segundo a determinação, a empresa prestadora do serviço de valet deve comprovar que possui local adequado para estacionamento e seguro para os automóveis, cobrindo incêndio, furto, roubo e colisão. Essas medidas visam a dar mais segurança ao serviço cheio de comodidades que os manobristas oferecem.
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O estabelecimento que oferecer o serviço de valet deve obter a licença de funcionamento da Prefeitura. Já os motoristas contratados devem ter carteira de habilitação categoria “B” e passar por curso profissionalizante.
Outra mudança prevista é no valor do Termo de Permissão de Uso (TPU), que antes era fixo, de R$ 1 mil, e agora passa a ser calculado com base na Planta Genérica de Valores (PGV).
Irregularidades
Em caso de descumprimento da nova norma, a prestadora de serviço será notificada para regularizar sua situação, estando sujeita a multa de R$ 5 mil, se não atender às exigências. O valor da multa dobra em caso de reincidência. Persistindo as irregularidades, o TPU poderá ser cassado e o estabelecimento que usa serviço de valet, fechado.