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SÃO PAULO – O número de donas de casa de baixa renda filiadas à Previdência Social no País superou a 398 mil. Segundo dados da SPPS (Secretaria de Políticas de Previdência Social), os maiores registros das novas seguradas pela previdência estão nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Sul.
O aumento do índice de donas de casa de baixa renda seguradas se deve à intensificação das ações de divulgação. “Esse número mostra que essa é uma política pública que deu certo e que a divulgação tem sido adequadas”, ressalta o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim.
Para aumentar ainda mais a formalização, o Ministério da Previdência Social e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm intensificado ações de divulgação da medida por meio do PEP (Programa de Educação Previdenciária). A meta é atingir 1 milhão de formalizações de donas de casa de baixa renda até 2015.
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Segundo o Ministério da Previdência Social, qualquer pessoa sem renda própria que realize o trabalho doméstico no âmbito da própria residência pode se filiar à Previdência Social como segurado facultativo de baixa renda.
Para isso, basta que a família esteja inscrita no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) e tenha renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 1.356,00). A alíquota de contribuição previdenciária é de apenas 5% do salário mínimo (R$ 33,90) por mês.
Os segurados têm direito a aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.