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Mais de 184 mil condutores de veículos do estado de São Paulo, cuja CNH (Carteira Nacional de Habilitação) venceu entre novembro e dezembro de 2020 e ainda não renovaram o documento, devem regularizar sua habilitação até 30 de abril.
A renovação pode ser feita de forma digital, pelo portal do Detran.SP (Departamento Nacional de Trânsito de São Paulo) ou pelo aplicativo do Poupatempo digital, e o condutor não pode ter nenhum bloqueio no prontuário, como suspensão ou cassação da CNH.
Para fazer o processo presencialmente, a pessoa precisa agendar a renovação no portal do Poupatempo (www.poupatempo.sp.gov.br).
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Para motoristas que não regularizaram a CNH vencida entre setembro e outubro de 2020, o prazo para renová-la e ficar em dia com o documento acabou ontem, quarta-feira (30).
Quem não renovar o documento no prazo correto pode perder 7 pontos na carteira e pagar multa de R$ 293,47. Segundo o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), dirigir com a CNH vencida é infração gravíssima.
Exame toxicológico
O motorista que precisa renovar sua CNH e que pertence às categorias C, D ou E precisará marcar um exame toxicológico. Desde o dia 1º de janeiro de 2022, o exame voltou a ser obrigatório no Brasil.
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Um estudo feito pela ABTox (Associação Brasileira de Toxicologia) junto aos Detrans do país aponta que 848 mil condutores das categorias C, D e E ainda não haviam feito o exame toxicológico obrigatório até dezembro.
Para a ABCAM (Associação Brasileira de Caminhoneiros) e a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos, o que explica o alto número de motoristas que ainda não fizeram o exame toxicológico é a falta de conhecimento dos motoristas sobre a obrigatoriedade e a periodicidade do exame.
Quem conduz um veículo que exija habilitação nas categorias C, D ou E sem realizar o exame toxicológico comete uma infração gravíssima e está sujeito a multa de R$ 1.467,35, além da suspensão do direito de dirigir por três meses.
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Menor uso de drogas
Para Renato Borges Dias, presidente da ABTox, o uso de drogas por motoristas diminui quando o exame toxicológico é feito com periodicidade. “Desde que o exame toxicológico passou a ser exigido, em março de 2016, pelo menos 67.458 condutores das categorias C, D e E testaram positivo e, depois de pelo menos 90 dias, testaram negativo no mesmo laboratório”.
A estimativa foi baseada nos resultados de quatro laboratórios que representam mais de 70% do total de exames realizados no país desde 2016. Segundo o levantamento, mais de 212 mil exames toxicológicos feitos entre 2016 e fevereiro de 2022 deram positivo.
O SOS Estradas também fez um levantamento que apontou que, desde que entrou em vigor a obrigatoriedade do exame toxicológico para condutores das categorias C, D e E, em 2016, houve uma redução de 3,6 milhões de motoristas profissionais no mercado.
Segundo o levantamento, os dados indicam que a maioria desses condutores não renovaram sua CNH porque temiam o resultado positivo do exame toxicológico.
“Como o exame toxicológico é obrigatório para quem pretende continuar conduzindo veículos das categorias C, D e E — o que, para muitos, significa seu sustento —, isso explicaria o resultado impressionante de abstenção de uso de drogas desses usuários”, diz Rodolfo Rizzotto, coordenador do SOS Estradas.
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