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SÃO PAULO – Em cerca de dois meses de atendimento, a Polícia Federal (PF) em São Paulo regularizou a situação de 13.342 estrangeiros com base na Lei 11.961/09, sancionada em julho, e que dá o direito a residência provisória àqueles que entraram no Brasil até fevereiro deste ano.
De acordo com a Agência Brasil, os bolivianos foram os que mais receberam a regularização, com 4.992 solicitações, seguidos pelos paraguaios (2.126), chineses (1.861) e peruanos (1.711).
O número de benefícios concedidos corresponde a cerca de 60% das 23.153 solicitações feitas, segundo a PF. A superintendência paulista da Polícia Federal é responsável por mais de 80% de toda a demanda nacional.
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Legislação
Pela lei, esses estrangeiros terão direito à residência provisória por dois anos, sendo que, 90 dias antes do término deste prazo, eles poderão fazer o pedido de residência permanente.
Para fazer o requerimento, o imigrante deve apresentar uma declaração de que não responde a processo criminal ou de que não tenha sido condenado criminalmente no Brasil ou no exterior, um comprovante de entrada no País e pagar uma taxa para expedição da CIE (Carteira de Identidade de Estrangeiro).
