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SÃO PAULO – Em menos de três meses, idosos já ganharam e perderam o direito de viajar de graça em ônibus interestaduais pelo menos três vezes. O direito foi restabelecido por meio de suspensão de liminar pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última semana. Agora, aguarda-se um novo julgamento da ação.
Mesmo com esse vai-e-vem – não constante entre os passageiros -, a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) garante que, até o dia 17 de novembro, mais de 10.600 gratuidades haviam sido concedidas e outras quase 700 pessoas haviam pagado apenas metade do valor do bilhete.
Regulamentação
Esse benefício foi regulamentado pela agência em 25 de outubro, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinar, no dia 18 daquele mesmo mês, um decreto sobre o tema. O texto dá o direito aos maiores de 60 anos com renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 700).
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Além disso, ficou estipulado que as empresas de transporte rodoviário deveriam separar duas poltronas em cada carro para esse público. Em caso de procura maior, com ambos os lugares já ocupados, deveria ser concedido desconto de 50% no valor da passagem.
Do seu lado, a Associação Brasileira de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) explica que tal concessão gera perda às empresas. Exatamente por conta disso que a entidade tentou na Justiça, por tantas vezes, suspender o benefício.
O que realmente acontece
No entanto, de acordo com uma funcionária do Centro de Referência do Idoso de São Paulo, que preferiu não se identificar, não é bem isso o que acontece. Segundo ela, já foram feitas três reclamações na entidade por pessoas que chegaram até os guichês na Rodoviária do Tietê e não conseguiram o passe-livre.
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“Nesses casos, orientamos que elas retornassem ao local e procurassem o serviço social para exigir o direito”, explicou, lembrando que, para maior proteção, toda solicitação deve ser feita por escrito.
Além disso, o CRI explica que o idoso sempre tenha em mãos os documentos comprobatórios para não correr o risco de ficar sem a passagem. “Assim não tem como falar que não comprovaram a renda”, detalhou a funcionária.
Fiscalizações
Já de acordo com a ANTT, constantemente são realizadas fiscalizações nas rodoviárias para averiguar se normativa é empregada. Até o dia 17 de novembro, o último levantamento oficial da agência, cerca de 150 multas por descumprimento haviam sido empregadas em todo o território nacional. Cada uma no valor médio de R$ 2.800.
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Apenas no Estado de São Paulo, detalhou a agência, foram 55 multas e 4.605 gratuidades.
O vai-e-vem da Justiça:
- 18 de outubro: assinatura do decreto;
- 25 de outubro: início da concessão de gratuidades;
- 01 de novembro: Abrati consegue liminar para suspender o pagamento;
- 09 de novembro: ANTT derruba liminar
- 30 de novembro: Abrati consegue novamente a suspensão da decisão;
- 10 de janeiro: STF defere pedido da ANTT e idosos voltam a ter o direito.
Reclamações
Quem não conseguir o benefício deve reclamar em postos da ANTT localizados nas rodoviárias ou, então, fazer uma denúncia por meio do 0800-61-0300.
