Maioria dos planos de saúde no país é coletiva

SÃO PAULO – A maioria dos brasileiros que tem cobertura de plano de saúde na verdade possui cobertura através de planos coletivos oferecidos pelas empresas em que trabalham. Cerca de 70% dos 35 milhões de segurados de planos de saúde do país na verdade são atendidos por planos coletivos.
Por se tratarem de planos coletivos, estes segurados não são garantidos pelas regras da Lei de Planos de Saúde ou pelas entidades de defesa do consumidor, como por exemplo, a Fundação Procon. Isto porque nestes planos o que importa é o que está estabelecido nos contratos de adesão.
Planos coletivos não seguem legislação

Isto porque a legislação dos planos de saúde se refere somente aos planos individuais, excluindo, portanto, os planos coletivos.
Esta situação é tida como inaceitável por um dos membros da Comissão Nacional de Saúde, Mário Scheffer, que acredita seja um absurdo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não ter controle sobre a maioria dos planos do país.
Com base nisto, Scheffer defende a substituição dos planos de saúde pelo SUS (Sistema Único Saúde), visto que o sistema público já deu mostras de conseguir oferecer um atendimento de bom nível, como acontece, por exemplo, na área de aids e transplantes.
SUS poderia substituir estes planos

Um dos que apóia a sugestão de Scheffer é o secretário de Gestão Participativa do ministério, Sérgio Arouca. Arouca pretende discutir com empresários e sindicatos a possibilidade de o Sistema Único de Saúde (SUS) substituir os planos de saúde nos contratos coletivos para funcionários.
A mudança permitiria que o SUS obtivesse os recursos necessários para garantir a oferta de um atendimento de melhor qualidade à população como um todo, visto que as receitas dos planos coletivos passariam aos cofres públicos. Além disto, o secretário pretende instaurar uma comissão tripartite, reunindo empresários, governo e empregadores para discutir um acordo deste gênero.
Classe média e trabalhadores voltariam ao SUS

Arouca acredita que a iniciativa permitiria trazer de volta ao SUS os trabalhadores e a classe média, que teriam optado pelos planos de saúde como forma de ter acesso a um tratamento de qualidade.

O secretário criticou o comportamento das entidades sindicais, que se recusam a fazer um contrato coletivo de trabalho e lutam para obter um plano privado, ao mesmo tempo em que reclamam da qualidade dos serviços prestados na rede pública.

Centrais sindicais divergem sobre tema

Por sua vez, o representante da Força Sindical na Comissão Nacional de Saúde, Diógenes Sandim Martins, pretende enviar ao ministério da Saúde uma proposta que prevê o uso dos leitos ociosos do SUS e da rede privada em troca do pagamento de uma taxa extra, que garantiria que os trabalhadores tivessem acesso a um tratamento de qualidade.

Contudo, o secretário vê limitações na aplicação desta idéia, pois não sabe como justificar a cobrança de uma taxa extra se os trabalhadores já tem por lei direito ao tratamento.

Já a representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) na Comissão Nacional de Saúde, Eliane Aparecida Cruz, não é favorável a proposta do secretário, argumentando que a luta das centrais em favor da inclusão de planos de saúde nos acordos coletivos nada mais é do que fruto da constatação de que a qualidade do atendimento oferecido pela rede pública não é satisfatória.
Além disto, a representante da CUT acredita que seria necessário garantir como seria usado o dinheiro arrecadado com o pagamento da taxa extra. Para ela, se tomarmos como base a forma como o dinheiro é usado no país, fica difícil acreditar que os trabalhadores se animem com a idéia.

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