Maioria dos fundos de pensão adere ao regime especial de tributação

Dos 360 fundos de pensão analisados, cerca de 80% devem aderir ao novo regime

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SÃO PAULO – Os fundos de pensão têm até o final de janeiro para começar a pagar, em até seis parcelas sem juros, correção monetária ou multa o saldo devedor da sua dívida com a Receita. Esta dívida é estimada em R$ 12 bilhões, mas para poder pagar parcelado e se beneficiar da redução de 50% do valor de face da dívida, os fundos precisam aderir ao regime especial de tributação.

Como funciona o regime especial de tributação

Este regime prevê a cobrança de uma alíquota de 12% sobre as contribuições feitas pelas empresas aos fundos de pensão que patrocinam. A possibilidade de adotar um novo regime tributário, cujo imposto é calculado sobre as contribuições e não sobre os rendimentos é mais interessante para os grandes fundos, cuja carteira de investimentos e, conseqüentemente, os ganhos financeiros são maiores. É verdade que se ganharem na Justiça ficariam isentos, mas como já existe precedente no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a isenção dos fundos, a maioria optou pela adesão, pois permite uma redução substancial do estoque da dívida, assim como dos encargos futuros.

Cerca de 80% dos fundos aderiram ao novo regime

De acordo com o secretário da previdência, José Roberto Savóia, cerca de 80% das entidades de previdência privada optaram por acatar o pagamento de imposto de renda previsto na MP 2.222 do final de setembro. Dos 360 fundos de pensão do país, apenas 25 poderão se beneficiar da imunidade tributária, pois as empresas que patrocinam o fundo não fazem contribuições ao mesmo. Entre os demais, cerca de 20% não deve optar pelo novo regime, por se tratarem de fundos relativamente pequenos, onde a tributação sobre os ganhos da reserva é mais interessante do que a tributação sobre o valor das contribuições.

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