Maciel defende medida provisória, e diz que na verdade abriu mão de arrecadação

.

Publicidade

Depois dos inúmeros protestos tanto da ANAPP (Associação Nacional das Empresas de Previdência Privada) e da ABRAPP (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Privada) o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, decidiu sair em defesa da nova medida provisória que prevê o pagamento de imposto de renda por parte dos fundos de pensão.

Acusado de ter tido como objetivo exclusivo somente o aumento da arrecadação fiscal, Maciel afirma que deixou de arrecadar cerca de R$ 3 bilhões ao ano para cobrar apenas cerca de R$ 600 milhões, referindo-se a possível diferença de arrecadação caso as entidades optem pela tributação sobre o rendimento das aplicações a uma alíquota de 20% ou caso optem pelo pagamento de 12% sobre o valor das contribuições das empresas patrocinadoras do fundo.

O secretário também lembrou que a medida era necessária para garantir a portabilidade dos fundos entre entidades de previdência fechada e as abertas, conforme está previsto na lei complementar no. 109, pois garante a isonomia no tratamento fiscal destas entidades. Antes da introdução da MP, somente as entidades fechadas estavam obrigadas ao pagamento de IR, apesar disso, estas entidades não efetuavam estes pagamentos desde 1998.

Para Maciel, se as entidades realmente acreditassem na imunidade tributária não teriam iniciado há mais de um ano um processo de renegociação com a Receita Federal com o objetivo de obter o diferimento tributário. Além disso, segundo Maciel é muito provável que se a Receita tivesse aguardado a decisão do Supremo Tribunal Federal, acabaria tendo direito de cobrar imposto não só sobre as aplicações, como também juros sobre os impostos que não foram pagos e que já acumulam R$ 12,5 bilhões.

Tópicos relacionados