Lupi entregará proposta do Simples da Doméstica a Dilma ainda nesta quarta

Projeto estabelece que a alíquota do INSS passe de 20% para 14%, sendo 7% para trabalhador e 7% para empregador

Publicidade

SÃO PAULO – O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, entregará ainda nesta quarta-feira (14), a presidente da República, Dilma Rousseff, a proposta que reduz a alíquota do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) das trabalhadoras domésticas.

O projeto, conhecido como Simples das Domésticas, devido à semelhança com o Simples Nacional, estabelece que a alíquota paga ao INSS fique em 14%, sendo 7% para o empregador e 7% para a trabalhadora. Atualmente, a alíquota é de 20%, sendo 12% para os empregadores e 8% para o empregado.

O objetivo é aumentar a formalização de trabalhadoras domésticas, pois, hoje, são apenas 2 milhões com carteira assinada e 6 milhões que atuam informalmente.

Alíquota do FGTS
Segundo a Agência Brasil, o ministro explicou que a alíquota de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) seria mantida em 8% pois, para que haja alterações, é necessário mudar a Constituição Federal.

Lupi acrescentou que a proposta permite que os empregadores consigam abatimento no imposto de renda com base no salário real pago à funcionária e não pelo salário mínimo, como é previsto atualmente. Entretanto, para que isso ocorra, é necessária a aprovação do Ministério da Fazenda.

Em relação aos direitos das trabalhadoras domésticas, elas podem ter a carteira de trabalho assinada e os benefícios do INSS. Já os benefícios como FGTS e seguro-desemprego não são obrigatórios.