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SÃO PAULO – O presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quarta-feira (15) a lei que institui o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte. A data será celebrada anualmente no dia 25 de maio e tem o objetivo de mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a conscientização e a reflexão sobre a importância do respeito ao contribuinte.
A lei havia sido aprovada na Comissão de Educação do Senado no início de agosto e entrou em vigor nesta quinta-feira (16), com a publicação no Diário Oficial da União.
O autor do projeto de lei, o deputado Sandro Mabel (PR-GO), escolheu a data porque é o 145º dia do ano e simboliza a quantidade de dias que o contribuinte brasileiro trabalha para pagar seus impostos, segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário).
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O texto foi sancionado por Lula apenas um dia depois de o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciar várias medidas a serem adotadas pela Receita Federal para aumentar a proteção dos dados fiscais dos contribuintes, evitando quebras indevidas de sigilo.
Participação
A partir do próximo ano, em todos os dias 25 de maio, os órgãos públicos responsáveis pela fiscalização e pela arrecadação de tributos promoverão campanhas de esclarecimento sobre os direitos e deveres dos contribuintes. De acordo com a lei (nº 12.325), os servidores dos órgãos referidos participarão efetivamente de celebração do Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte.
