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SÃO PAULO – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá sancionar, nesta quinta-feira (2), em uma cerimônia no Ministério da Justiça, o projeto de lei que legaliza a situação de estrangeiros que vivem no Brasil.
Com isso, todos os imigrantes que tenham ingressado no País até o dia 1º de fevereiro deste ano, e estejam em situação irregular, poderão requerer residência provisória por dois anos, sendo que ela poderá ser transformada em permanente 90 dias antes do término desse prazo.
Essa não é a primeira vez que a anistia é feita no Brasil, já que uma ação semelhante aconteceu em 1998, beneficiando mais de 39 mil estrangeiros.
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Direitos e deveres
De acordo com o Ministério da Justiça, os estrangeiros beneficiados com a medida terão os mesmos direitos e deveres que os brasileiros, com exceção daqueles privativos a quem nasceu no País, como a possibilidade de se candidatar a cargos eletivos. Entre os direitos garantidos, está a liberdade de circulação no território nacional e pleno acesso ao trabalho remunerado, à educação, à saúde pública e à justiça.
Na cerimônia desta quinta-feira, o presidente também assinará uma mensagem que encaminha ao Congresso o projeto de uma nova lei de estrangeiros, com o objetivo e substituir a legislação vigente, de 1980, para conferir um caráter mais humanitário à migração.
Segundo a SNJ (Secretaria Nacional de Justiça), milhares de estrangeiros que se encontram irregulares no Brasil vivem em condições desumanas, sendo alvo de crimes como tráfico de pessoas e de drogas.
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Certidão de naturalização
No mesmo dia em que a anistia é assinada pelo presidente, o Ministério da Justiça irá lançar a eCertidão, serviço que permitirá a expedição via internet de certidões negativas de naturalização. O documento é importante para aqueles brasileiros que pretendem adquirir dupla cidadania.
Todos os anos, a SNJ recebe cerca de 19 mil pedidos de brasileiros descendentes de estrangeiros que querem obter uma dupla cidadania e precisam dessa certidão.