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SÃO PAULO -O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) que trata da Previdência Rural para quem trabalha com agricultura familiar.
A intenção da proposta é atualizar os direitos previdenciários dos cerca de 7,36 milhões de segurados rurais, que recebem benefícios no valor total de R$ 2,22 bilhões. Desses segurados, há pouco mais de 40 mil trabalhadores rurais ativos registrados; o restante busca a Previdência apenas para solicitar o benefício.
O texto permite que esses agricultores continuem pagando a contribuição previdenciária sobre a produção comercializada e dá direito à Previdência Rural aos que comprovarem o tempo de trabalho, ao invés do tempo de contribuição.
Emprego urbano
Além dessa especificação, o projeto permite que o agricultor trabalhe por até 120 dias em emprego urbano na entressafra, contrate mão-de-obra por até 120 homens-dia na safra, explore o turismo rural por até 90 dias por ano e exerça a atividade artesanal, em complemento à rural, sem perder o status de segurado especial.
Para o PL a Previdência considera o agricultor familiar um segurado especial, se ele for proprietário, usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgado, comodatário ou arrendatário do imóvel rural; além do pescador artesanal, do seringueiro e do extrativista vegetal.
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Para os segurados especiais que desejarem um benefício superior ao salário mínimo e a realização de um programa para a criação do cadastro dos trabalhadores rurais com a preservação dos vínculos familiares, o PL dá direito à Previdência Complementar Associativa.
Benefícios rurais
Os trabalhadores do campo são classificados pelo INSS como empregados, contribuintes individuais, trabalhadores avulsos e segurados especiais. Essa contribuição tem alíquota de 2,1% sobre a receita da produção comercializada, e seu recolhimento é de responsabilidade da empresa que compra o produto.
A idade mínima para aposentadoria por idade em regime de economia familiar é de 60 anos para homens e 55 para mulheres. Se a medição for por tempo de serviço, o trabalhador rural precisa comprovar 12 anos e seis meses de tempo de serviço.
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Os benefícios variam entre aposentadoria por idade ou por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão, que podem ser estendidos para toda a família.
