Publicidade
SÃO PAULO – O superávit do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) – lucro resultante da utilização dos recursos do fundo para financiar a construção de imóveis e obras de saneamento – é direito dos trabalhadores e deve ser distribuído entre eles, na opinião do presidente da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), Antonio Oliveira Santos.
“O superávit constitui o lucro obtido com a aplicação do dinheiro dos trabalhadores”, afirma Santos.
De acordo com ele, nos últimos anos, as disponibilidades financeiras do FGTS têm sido “desviadas” do financiamento da construção de conjuntos habitacionais e obras de saneamento básico e infraestrutura, para subsidiar o Programa Minha Casa, Minha Vida. “Segundo consta, cerca de R$ 10 bilhões já foram indevidamente retirados do FGTS e destinados àquele programa”, diz.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
O presidente da CNC afirma ainda que a Lei nº 11.491, de 20/06/07, “agrediu” a própria essência do FGTS e sua estrutura financeira, ao autorizar a utilização dos recursos para compor um fundo de investimentos com objetivo de financiar empreendimentos dos setores de energia, rodovia, ferrovia, porto e saneamento.
“Trata-se, evidentemente, de violações à essência do FGTS, um direito social dos trabalhadores previsto na Constituição e, assim, uma das garantias fundamentais que constituem as cláusulas pétreas, as quais não podem ser revogadas ou alteradas, nem mesmo por emenda constitucional”, aponta o presidente da CNC.
Superávit do FGTS
Pela Lei, os recursos do FGTS podem ser aplicados no financiamento da construção de imóveis residenciais, além de saneamento básico e infraestrutura urbana, necessários para viabilizar a construção de conjuntos habitacionais destinados principalmente aos próprios trabalhadores.
Continua depois da publicidade
Essas operações exigem correção monetária e juros suficientes para cobrir os custos do Fundo e a formação de reservas técnicas – é o lucro resultante dessas operações que, segundo Santos, deve ser distribuído aos trabalhadores.
Metade do lucro
De acordo com ele, o Governo, por meio da Caixa Econômica Federal, estaria elaborando projeto de lei para autorizar o depósito de 50% dos lucros obtidos nas operações realizadas com FGTS nas contas dos trabalhadores – só em 2010, foram R$ 13 bilhões.
“Mas o que será feito com os outros 50%? Eles também pertencem aos trabalhadores e assim têm de ser creditados às contas vinculadas no FGTS”, critica o presidente da CNC.