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SÃO PAULO – Já se foi o tempo em que as listas telefônicas apenas informavam números de telefones. Atualmente, as listas trazem informações sobre assuntos tão diversos quanto casamento e sites. Negócios, lazer, automóveis, restaurantes: é possível encontrar um pouco de tudo nas listas telefônicas.
E parece que as novidades não param. Na semana passada, a Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei 768/03, que obriga as operadoras de telefonia fixa a divulgarem a legislação de defesa do consumidor nas listas telefônicas.
Código de defesa do consumidor contra abusos
De autoria do deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), a proposta prevê que “a divulgação da legislação de defesa do consumidor seja um mecanismo eficaz para elevar a conscientização do consumidor, estimulando-o a interagir com os canais competentes e, desta forma, melhorar a qualidade dos serviços prestados”.
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Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
“Os serviços de telefonia fixa têm sido objeto de inúmeras reclamações dos usuários, mas a parcela dos que reclamam é pequena em relação ao total de clientes insatisfeitos; um dos motivos é o desconhecimento dos canais disponíveis para fazer as reclamações”, ressalta Bittencourt.
Tramitação em caráter conclusivo
A matéria deverá, agora, ser apreciada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para depois ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e cidadania para ser aprovada.
