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SÃO PAULO – O baixo valor das aposentadorias, a dificuldade para equilibrar o orçamento, e os altos juros embutidos nas linhas de crédito ao consumidor, limitam as chances de o aposentado obter empréstimos.
Além disto, em alguns casos são impostos limites de idade para a concessão de empréstimos, como é bastante comum, por exemplo, nos crediários para compra de eletrodomésticos. A situação gerou, inclusive, movimentação entre as entidades de defesa do consumidor, que qualificaram a situação como discriminatória, alegando estar em desencontro com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Nesse sentido, será definido na próxima segunda-feira, dia 5, os termos do convênio a ser firmado para a concessão de empréstimos bancários a aposentados e pensionistas do país. A decisão é do Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS), juntamente com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.
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Juros baixos e desconto de até 30% na aposentadoria
O pagamento das parcelas será debitado diretamente no valor do benefício do segurado e o desconto será de até 30% da aposentadoria paga pelo INSS. Dessa forma, um segurado que tenha benefício fixo de R$ 500 poderá solicitar um empréstimo cuja parcela seja de até R$ 150 por mês.
Vale destacar que o grande atrativo do convênio é, principalmente, o nível das taxas de juros. Segundo informações da Agencia Câmara, as taxas nesta modalidade de financiamento devem variar entre 1,75% e 3,1% ao mês, muito abaixo, portanto, da taxa média registrada nas operações de crédito ao consumidor que, em fevereiro, estava em 7,62% ao mês segundo a Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Conta).
Linha beneficiará 1,3 milhão de pessoas
Além disso, o prazo para quitar a dívida é de três anos, o que também fica bem acima do prazo médio em operações de crédito ao consumidor que é de 290 dias segundo o Banco Central.
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O crédito em consignação a segurados da Previdência, e a trabalhadores está previsto no decreto presidencial desde 22 de outubro do ano passado. Cerca de 1,3 milhão de aposentados e pensionistas poderão contrair os empréstimos. Os interessados no benefício deverão autorizar expressamente o desconto das parcelas em sua aposentadoria.