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SÃO PAULO – Com o objetivo de aumentar o número de pessoas que recebem o benefício de prestação continuada, o Projeto de Lei 3652/04 prevê elevar, de 1/4 do salário mínimo para um salário mínimo, a renda familiar mínima per capita abaixo da qual a família é considerada incapaz de prover a manutenção de pessoa portadora de necessidade especial ou idosa.
Famílias que ganharem pelo menos um salário serão beneficiadas
Caso a proposta seja aprovada, a família que necessita da assistência social poderá ganhar um salário mínimo para receber o benefício, e não apenas as que recebem 1/4 do mínimo serão contempladas, como a atual legislação estabelece. Para tanto, a medida altera o artigo 20 da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).
De acordo com o autor da proposta, o deputado Neuton Lima (PTB-SP), a medida é necessária porque não é justo permitir a exclusão de idosos e portadores de deficiência efetivamente carentes por conta da limitação do valor mínimo imposto para ter direito ao benefício.
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Objetivo é incluir mais idosos e deficientes
Além disso, o parlamentar ressalta que os idosos e os portadores de deficiência são pessoas geralmente dependentes de tratamentos de saúde especializados e contínuos. Por conta disso, na busca por melhores condições pessoais de sobrevivência, essas pessoas têm gastos extraordinários com medicamentos e aparelhos especiais.
Na avaliação do deputado, um salário mínimo per capita se constitui em um parâmetro razoável de carência para que os idosos e os portadores de deficiência tenham acesso a melhores condições de vida e de tratamento médico.
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Segundo informações da Agência Câmara, a matéria que tramita em regime conclusivo está apensada ao PL 3967/97 que estende aos que recebem renda mensal vitalícia, a gratificação natalina. No momento, a proposta está na Comissão de Seguridade Social e Família, depois seguirá para a apreciação das Comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
