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SÃO PAULO – A Bradesco Saúde, uma das maiores operadoras de planos de saúde do país, está proibida judicialmente de impor aos associados reajustes superiores a 11,75%. A suspensão dos aumentos abusivos é possível graças a liminar concedida pelo juiz titular da 22º Vara Civil de São Paulo, Irineu Jorge Fava, numa ação civil pública do Ministério Estadual.
A medida vale também para 140 mil contratos antigos em todo o Brasil, assinados antes de 2 de janeiro de 1999, e segue o índice definido pela Agência Nacional de Saúde (ANS).
Reajustes acima de 11,75% são abusivos
Contestando o limite imposto para os aumentos, a Bradesco Saúde apresentou em juízo estudos que poderiam justificar os reajustes, que chegaram a 81,65%, alegando que os 40 mil planos antigos são os que dão prejuízo de até 50% da mensalidade à operadora, por prever benefícios inexistentes nos contratos atuais.
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Fava não considerou os argumentos válidos e, com base no Código de Defesa do Consumidor, qualificou de abusiva e nula de pleno direito cláusula contratual que obrigava aos usuários não a uma mera adaptação dos planos, mas sim à verdadeira migração, que equivale a celebração de um novo contrato.
Multa diária de R$ 50 mil
O juiz suspendeu ainda, liminarmente, a eficácia da cláusula contratual que estabelece critério diferenciado de reajuste dos contratos de saúde, fixando multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
No mesmo sentido, o ministro da Saúde, Humberto Costa, criticou o abuso cometido pela Bradesco Saúde e SulAmérica, ressaltando que as operadoras adotaram mecanismos em desuso para promover os reajustes nos planos antigos, citando como exemplo a variação do Bônus do Tesouro Nacional (BTN). “É uma flagrante ilegalidade”, disse ele, anunciando que a ANS vai intensificar a fiscalização e as empresas que estiverem usando de ilegalidades poderão sofrer intervenção técnica, fiscal e até liquidação.
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Ministério da Saúde irá intervir em reajustes ilegais
Na última segunda-feira, dia 12 de julho, o Ministério da Saúde declarou que não vai permitir abusos nos reajustes anuais das operadoras de planos de saúde. O anúncio foi feito por Humberto Costa , durante entrevista coletiva no Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães, em Recife.
De acordo com o ministro, a operadora que infringir a lei poderá ser autuada, multada em valores que variam de R$ 50 mil a R$ 1 milhão ou até sofrer intervenção técnica e fiscal. “Se estes reajustes não estão na previsão dos contratos ou retroagirem no tempo para antes de 2003, o governo vai intervir, inclusive com medidas judiciais para evitar que as pessoas sejam prejudicadas com ações ilegais”, destacou.
