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SÃO PAULO – O pregão público de cinco salas VIPs no aeroporto de Guarulhos (SP) vai prejudicar os passageiros e as companhias aéreas, de acordo com avaliação do presidente da Jurcaib (Junta de Representantes das Companhias Aéreas Internacionais do Brasil), Robson Bertolossi.
Por conta disso, a entidade entrou com ação contra a Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária), visando impedir a licitação. “Os respectivos contratos de locação estavam vencidos, devendo, em nossa opinião, sofrer apenas alguma majoração em seus valores”, salienta.
Segundo ele, por tradição, os clientes esperam por áreas desse tipo. “Mais ainda, têm como certo que haverá uma sala VIP disponível para seu uso. Não é, portanto, uma opção para as empresas deixar de oferecer o serviço neste momento”, destaca.
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Cinco anos sem prorrogação
A Infraero, por sua vez, esclarece que os contratos são realizados por meio de concessão de uso de área, sendo necessariamente precedidos de um processo licitatório. Eles duram 60 meses, sem prorrogação.
“As licitações ocorrem de acordo com o encerramento dos contratos, o que varia de aeroporto para aeroporto”, complementa a assessoria de imprensa da entidade.
O serviço pode ser explorado por qualquer firma que esteja habilitada, conforme critérios estabelecidos nos editais de licitação. “Geralmente participam do processo licitatório empresas aéreas, empresas auxiliares de transporte aéreo, bancos e operadoras de cartões de crédito”, aponta a assessoria da Infraero.
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Classificação da sala VIP
A Infraero classifica a área VIP como uma concessão comercial, cujo serviço é oferecido e gerido pela empresa vencedora do processo licitatório, cabendo a ela oferecer seus produtos de acordo com regras próprias.
“Trata-se de um serviço opcional de acomodação especial remunerada direta ou indiretamente pelo usuário/passageiro, por meio de fidelização ou pelo pagamento pela utilização”, diz a assessoria.
Porém, a Jurcaib considera o entendimento da Infraero incorreto. “Pelo fato da empresa considerar tais áreas como comerciais e, em sua opinião, sujeitas a pregão público, o preço de seu aluguel tende a se tornar proibitivo para as aéreas”, enfatiza o presidente.
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Regras
Bertolossi lembra ainda que o Código Brasileiro de Aeronáutica determina a divisão de áreas nos aeroportos brasileiros, tendo aquelas operacionais e as outras comerciais.
“A resolução 113 da Anac [Agência Nacional da Aviação Civil], que aliás gostaríamos que fosse alterada, dispõe que a utilização das salas VIP exclusivas terá seu preço pactuado entre o operador do aeródromo e a empresa. O que não ocorreu”, informa.
Ele explica que a Infraero não comunicava às aéreas que, diante da expiração do contrato, iria colocar a utilização da área e respectivo aluguel em pregão público. “O que, em nosso entendimento, é ilegal”, avalia.
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Benefícios para os passageiros
As salas VIP disponibilizam mais espaço, conforto e privacidade aos passageiros para espera do embarque de seu voo. “Oferecem, dentre outros itens, acesso à rede mundial de computadores, com desktops disponíveis para os passageiros, serviço de bar e snacks, televisão, sanitários, artigos de toilette, muitas vezes com facilidades para banho”, detalha Bertolossi.
Ele ainda explica que, na imensa maioria dos casos, as empresas não cobram de seus passageiros pelo uso de suas salas VIP. “Elas são disponibilizadas àqueles que pagam tarifas mais altas, em geral, das classes executiva e primeira. Também permite o acesso aos seus passageiros membros das categorias mais altas de seus programas de fidelização (frequent flyer program), independente das tarifas que tenham pago”, esclarece.
Áreas VIP
Segundo a Infraero, existem 65 salas VIP em 24 aeroportos administrados pela entidade. Desse total, 60 são concedidas a empresas privadas e cinco, todas no Aeroporto Internacional de Brasília, para cinco órgãos públicos.
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Todas as concessões são feitas por meio de contratos comerciais, sendo que o valor médio dos 65 contratos é de R$ 12,2 mil mensais.
Atualmente, cerca de 12 salas estão sendo licitadas em diversos aeroportos, sendo cinco em Guarulhos e uma no Rio de Janeiro.