Leilão de folha de pagamento do INSS não deve interferir em crédito consignado

De acordo com presidente da ABBC, leilão não atrapalha liberdade de beneficiário escolher onde tomar empréstimo

Publicidade

SÃO PAULO – O leilão da folha de pagamento de novos beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que foi promovido na semana passada e dominado por bancos privados, não deve interferir na concessão de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas, de acordo com o presidente da ABBC (Associação Brasileira de Bancos), Renato Oliva.

“O leilão não deve atrapalhar a liberdade do aposentado e pensionista do INSS de escolher em qual instituição financeira ele pegará o empréstimo consignado. Se houver qualquer empecilho a essa liberdade, será muito ruim para o aposentado e pensionista e uma péssima mensagem para a sociedade”, afirmou.

Oliva explicou que os bancos que participaram do leilão têm o objetivo mercadológico de bancarizar o aposentado e pensionista e, com isso, oferecer produtos e serviços como conta-corrente, cheque especial, cartão de crédito, seguros, poupança, investimentos e, quem sabe, o empréstimo consignado.

Os leilões

Na quinta-feira (6), o INSS concluiu o leilão de folha de pagamento de aposentados e pensionistas. Dez bancos públicos e privados participaram do pregão presencial e sete arremataram 26 lotes. Os vencedores terão o direito a pagar os benefícios concedidos nos cinco anos seguintes à realização da licitação.

O contrato do INSS com cada banco terá duração de 20 anos, o que significa que as instituições se comprometem a continuar a pagar os benefícios por todo este período. Atualmente, são concedidos 377 mil benefícios por mês, sendo que o INSS tem 26,6 milhões de beneficiários, que continuarão recebendo nas mesmas instituições bancárias em que recebem atualmente.

Além do pagamento do benefício, os bancos deverão oferecer serviços como o fornecimento de extratos, DOC ou TED mensal sem ônus, extrato anual de pagamentos, extrato de imposto de renda, atualização cadastral do beneficiário e emissão de cartão de identificação do beneficiário, além do extrato de pagamento do mês.

Continua depois da publicidade

Até setembro de 2007, os bancos cobravam do INSS tarifas para realizarem o pagamento dos benefícios. Naquele mês, foi assinado acordo para que as instituições conveniadas continuassem a fazer o pagamento da folha sem ônus para a Previdência. O acordo, renovado em fevereiro passado, prevê que não haja ônus de qualquer parte até o final deste ano.

Intenção

De acordo com Oliva, o que o governo federal pretende é mudar as relações com o sistema financeiro. Em vez de contratar os bancos para realizar os pagamentos, ele quer receber um “pedágio” para dar oportunidade aos agentes do sistema financeiro de receber um novo cliente, por meio da exclusividade do pagamento dos benefícios mensais da Previdência Social.

“O Governo Federal tenta transformar uma despesa em uma receita e isso é positivo para as finanças públicas. Um possível fato negativo é que a exclusividade poderá ensejar uma ausência de concorrência. Isso terá de ser melhor avaliado no futuro. Por enquanto, pelo menos, não se fala em exclusividade no empréstimo consignado, o que seria muito negativo do ponto de vista do aposentado ou pensionista”, explicou.