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SÃO PAULO – Para a maioria dos paulistanos, os espaços embaixo de pontes e viadutos combinam apenas com prostituição, venda de drogas e habitação de sem-tetos. São locais que causam medo e repúdio na população. Nesse sentido, a construção de qualquer elevado altera de forma radical o perfil e os hábitos dos moradores da região e, ao mesmo tempo, o preço dos imóveis do entorno.
Para reverter esse quadro, a lei regulamentada no dia 24/04, autoriza a ocupação desses espaços por comércios, associações de bairro, áreas de lazer e repartições públicas, como postos policiais e da CET. A idéia é devolver esses espaços à população, quer por meio de políticas públicas ou pela iniciativa privada, retirando os moradores indesejados e substituindo por simpáticos cafés, parquinhos para crianças e locais de lazer para aposentados.
Inspiração na Argentina
O modelo de inspiração para criar o projeto de lei não está em nenhuma cidade européia ou norte-americana. Foi em Buenos Aires que o vereador se baseou para propor a alteração de uso dos viadutos de São Paulo. Na capital argentina, um exemplo de excelente estrutura urbana na América Latina, um grande número de vãos abaixo de elevados são ocupados de forma harmônica por estabelecimentos comerciais – muitos deles voltados para um público de alto poder aquisitivo.
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Os parques de Palermo, região nobre da cidade, são cortados por um imenso elevado por onde passa uma linha de trem suburbano e ao contrário de mendigo e pontos de tráfico de drogas, os espaços abaixo do “minhocão” portenho são intensamente utilizados pelos freqüentadores do parque. Durante o dia ficam abertos espaços para ginástica, lanchonetes, lojas de esporte e bicicletarias. De noite a área oferece um grande número de bares e boates, mesmo que uma boa parte deles esteja fechado por conta da crise econômica.
Interessante observar que nas proximidades do parque, portanto, perto do elevado, estão sendo construídos na cidade grandes edifícios voltados para classe média alta – talvez os únicos quarteirões da capital onde existe atividade de construção civil, infelizmente. Muitos deles ficam bem ao lado da linha de trem e não é por isso que perdem valor. A vista para o parque e a ótima estrutura de transporte público compensam o barulho e a ligeira poluição visual provocados pelo trem.
Mais próximo ao centro, entre a Av. Libertador e Av. Alvear – uma das regiões mais caras da cidade -, existe um enorme vão abaixo de um viaduto, por onde os automóveis de fora da cidade desembocam na Av. Nove de Julho. Este, certamente, é o melhor exemplo de ocupação de uma área que teria tudo para ficar abandonada. E desvalorizar os imóveis dos vizinhos endinheirados.
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O que se vê, no entanto, são pessoas elegantes e carros luxuosos cruzando o espaço, ocupado por um posto de gasolina e restaurantes caríssimos. É possível esquecer que estamos debaixo de um viaduto, especialmente pela presença de segurança privada, que inibe a ação de delinqüentes.
Lei Municipal
A Lei 13.426, de autoria do vereador Antônio Carlos Rodrigues, PL, autoriza a ocupação dos vãos de viadutos por comércios, associações civis sem fins lucrativos e órgãos públicos. Obviamente aos primeiros será cobrada uma taxa de aluguel, estabelecida através de uma licitação, que será destinada a um fundo administrado pela Prefeitura. Dois terços desse valor será revertido para o FNH (Fundo Municipal de Habitação) e o restante para o Fundo Municipal de Assistência Social.
A lei, que autoriza a ocupação de 136 viadutos e 47 pontes da cidade, foi aprovada pela Câmara Municipal em setembro do ano passado e sancionada pela prefeita no mesmo mês. Somente na semana passada, porém, a lei foi regulamentada e publicada em Diário Oficial pela Prefeitura. A lei também prevê que a ocupação será administrada pelas subprefeituras.
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Papel da iniciativa privada
O grande êxito que deverá apresentar a lei 13.426 é jogar para as mãos da iniciativa privada a ocupação e os cuidados dessas delicadas áreas da cidade. Antes da regulamentação, esses vãos só poderiam ser ocupados por escolas de samba, sacolões, albergues e entidades de assistência social.
Agora cafés, floriculturas, esportistas, feiras de artesanato, pontos de táxi e associações de bairro poderão utilizar legalmente o espaço, e irão se responsabilizar pela devida manutenção. Nesse sentido serão afastados os mendigos e outros moradores indesejados pelos vizinhos.
A conseqüência para a região, além de melhorar o aspecto visual, é o aumento no preço dos imóveis. Com a construção dos viadutos, principalmente no centro da cidade, muitos imóveis perderam mais de 50% do valor. A partir da revitalização dessas áreas, aliadas com outras políticas urbanas públicas, é possível reverter esse processo de decadência e desvalorização que afeta os edifícios desses locais.