Lei municipal regulamenta tempo de espera nas filas de banco em São Paulo

Mesmo com amparo legal, Procon alerta que instituições bancárias podem questionar a medida na Justiça

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SÃO PAULO – Filas extensas e demoradas parecem cada vez mais freqüentes nas agências bancárias brasileiras. Muitas vezes, o usuário fica mais de uma hora para ser atendido, e quase sempre não sabe o que fazer ou a quem reclamar.

Com o objetivo de regulamentar este tempo de espera na capital paulista, a Lei nº 13.948, de autoria do ex-vereador Rubens Calvo (PT), foi sancionada pelo prefeito José Serra no último dia 21 de janeiro.

Segundo a lei, as agências bancárias e outros estabelecimentos de crédito passam a ser obrigados a colocar à disposição dos usuários um número suficiente de funcionários nos caixas, para que o atendimento seja realizado em tempo hábil. Este prazo é de 15 minutos, nos dias normais; 25 minutos, às vésperas e após os feriados prolongados; e 30 minutos para os dias de pagamento dos funcionários públicos.

As agências têm 120 dias para instalar relógios de ponto em suas dependências. O descumprimento da lei implica em multa de R$ 564, valor que pode ser dobrado em caso de reincidência.

Descumprimento da lei

De acordo com o chefe de gabinete do Procon-SP, Vinícius Zwarg, mesmo com a regulamentação por lei do tempo de espera nas filas, os bancos podem descumprir a exigência e questionar sua constitucionalidade na Justiça, já que o texto legal trata de práticas internas das instituições financeiras. Outras cidades já têm leis semelhantes à editada recentemente em São Paulo.

Uma das medidas de defesa que podem ser tomadas pelo usuário que se sentir prejudicado é denunciar a agência bancária ao Procon de sua cidade. Segundo Zwarg, o banco pode ser autuado por má prestação de serviço, que é uma infração prevista no Código de Defesa do Consumidor. Nesta caso, a multa varia de 200 a 3 milhões de Ufirs (Unidades de Referência). O último valor da Ufir era de R$ 1,0641. E vale lembrar que a reclamação deve ser feita preferencialmente por escrito.

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Mais empregos podem reduzir tempo de espera

Como forma de minimizar as filas cada vez maiores nos bancos, o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região defende o aumento do horário de funcionamento das agências e a ampliação do número de caixas.

Segundo o sindicato, a abertura dos bancos das 9h até 17h e a criação de mais um turno de trabalho diminuiriam a concentração de usuários no banco em um mesmo horário, além de possibilitarem a geração de 100 mil empregos.

Os investimentos das instituições financeiras, no entanto, caminham em outra direção. Para a Febraban (Federação Brasileira das Associações de Bancos), haverá redução nas filas à medida em que os canais alternativos de atendimento se tornarem mais numerosos e populares. Internet, telefone e caixas eletrônicos são exemplos destes canais.