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SÃO PAULO – O Projeto de Lei Geral da Copa foi aprovado na última quarta-feira (9) pelo Senado e segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff, que terá 15 dias para assinar a proposta.
Durante a aprovação, todas as emendas apresentadas foram rejeitas, inclusive a que poribia a venda de bebidas alcoólicas nos estádios, medida que deverá ser discutida entre as sedes dos jogos e a Fifa (Federação Internacional de Futebol).
Contra a liberação
Os senadores Pedro Taques (PDT-MT) e Paulo Bauer (PSDB-SC), criticaram a venda de bebidas alcoólicas. Segundo eles, a decisão revela um excesso de subserviência à Fifa e a ausência de transparência do Estado brasileiro em relação aos compromissos assumidos com essa entidade.
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Apesar de ser favorável à Lei, o líder do DEM no Senado, José Agripino (DEM-RN), também demonstrou preocupação com a venda de bebidas alcoólicas. Segundo ele, a decisão abre uma brecha para incidentes graves entre torcidas.
Já Magno Malta (PR-ES) disse que, caso haja mortes provocados por torcedores bêbados, os senadores poderão ser considerados culpados por não se oporem à liberação. De acordo com ele, nos países onde a Fifa realiza seus eventos, o Judiciário local acaba despendendo muito tempo tratando das “maracutaias” envolvendo a entidade.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), por sua vez, declarou que as concessões feitas pelo Brasil não são diferentes daquelas feitas por outros países que já sediaram uma Copa do Mundo. Ela lembrou que várias medidas – como a liberação de bebidas – são temporárias, vigorando apenas durante o período do evento.
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Já Lídice da Mata (PSB-BA) reconheceu que a Lei Geral da Copa não é perfeita, mas que sua aprovação representa uma oportunidade para o Brasil. Além disso, ela aproveitou para defender a flexibilização, por parte do governo, das regras para a emissão de visto para turistas.
Decisões paralelas
No texto aprovado, o governo terá a permissão de decretar feriados nacionais quando a seleção brasileira jogar.
Mesmo tendo sido inicialmente criticado pelo governo federal, outro item do projeto aprovado prevê que a União responderá pelos danos que causar à Fifa ou aos seus empregados, seja “por ação ou omissão”.
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Meia entrada
De acordo com a Agência Senado, os preços dos ingressos serão determinados pela Fifa, ficando suspensas as leis estaduais e municipais que permitem descontos e gratuidades. Serão quatro faixas de preços, sendo a “Categoria 4” a mais barata. Estudantes e participantes de programas federais de transferência de renda, como o Bolsa Família, terão direito a meia-entrada na categoria mais barata. Já os idosos a partir de 60 anos poderão comprar a meia-entrada em qualquer categoria de preço.
Itens vetados
Durante sua passagem pela Câmara, o projeto teve derrubado, o destaque que pretendia acabar coma multa a ser cobrada de torcedores que desistirem da compra de ingresso e o que estendia o visto eletrônico para estrangeiros e outros eventos desportivos, e não apenas à Copa.
