Lei de Planos de Saúde completa 10 anos com consumidores insatisfeitos

SÃO PAULO – Apesar da Lei de Planos de Saúde estar completando 10 anos, os consumidores pouco têm para comemorar. A afirmação é do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), que afirma que os aumentos abusivos, as exclusões de coberturas, a falta de fiscalização do setor e as quebras de operadoras continuam, tanto para usuários com contratos antigos quanto para os novos.

Ainda segundo o instituto, ao invés de se comemorar, é preciso reforçar a necessidade de mudanças na regulamentação, já que a relação entre operadoras e usuários continua extremamente conflituosa, em razão de abusos que ocorrem no setor.

O Idec, no entanto, admite que a Lei 9.656/98 trouxe alguns avanços, como a definição da lista da Organização Mundial da Saúde como referência para a cobertura de procedimentos, o estabelecimento de critérios para a entrada, funcionamento e saída de empresas do setor, a transferência para a área governamental da saúde da responsabilidade pela regulação e fiscalização das operadoras, tanto em aspectos assistenciais como os ligados à atividade econômica.

Atenção

Entre os pontos que merecem atenção, de acordo com o Idec, estão:

ANS

Em janeiro deste ano, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) publicou uma resolução que acrescentou mais cem procedimentos ao total de coberturas dos planos de saúde.

Com isso, desde abril, todos os planos contratados após 1º de janeiro de 1999 tiveram de se adaptar à nova norma, que possui 2.973 procedimentos. Entre eles, o Yag Laser, para cirurgia de catarata, procedimentos para anticoncepção, como laqueadura, e exames laboratoriais.

Cerca de 26 milhões de consumidores foram beneficiados com a resolução.

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