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SÃO PAULO – Com o objetivo de mudar a Lei de Franquias para fortalecer e conduzir uma política nacional para o setor, que é gerador de empregos, renda e exportação, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, reinstalou nesta terça-feira (24) o Fórum Setorial de Franquia Empresarial criado em 1997.
Importância das pequenas empresas
O ministro destacou, durante a abertura do evento, a importância das pequenas empresas, que são 96% do total de empresas, no setor de franquias. “A legislação atual só prevê franquias para o setor privado e nós vemos um número bastante amplo de oportunidades que estão impossibilitadas pela legislação atual”, disse o ministro.
“Nós achamos que pode haver uma abertura, que será não só uma oportunidade da geração de novos empregos, mas principalmente de fomento para pequenos empreendedores que possam ter seu próprio negócio”, completou Furlan.
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Outro ponto positivo é a iniciativa de reduzir a carga tributária do setor. Nesse sentido, o ministro anunciou que o seu Ministério está estudando, junto com o Ministério da Fazenda, a revisão do Simples (imposto simplificado para pequenas e médias empresas) e a correção dos impostos para pequenas e médias empresas.
Retomada do crescimento
Com a redução desses impostos e a reinstalação do Fórum Setorial de Franquias, o Governo está confiante na retomada de crescimento para o setor em níveis acima de 10% neste ano.
O anúncio foi bem recebido pelos empresários e pelo diretor presidente da ABF (Associação Brasileira de Franchising), Gerson Keila. “Isso demonstra sensibilidade do Governo e a gente espera que os limites de enquadramento do Simples sejam readequados”, destacou.
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Mais segurança e expansão do sistema
De acordo com a Assessoria de Imprensa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a proposta, que será enviada aos ministérios e Casa Civil como anteprojeto de consenso entre a iniciativa privada e o Governo para encaminhamento ao Congresso Nacional, irá trazer algumas inovações à atual Lei de Franquias (Lei 8.955 de 15 de dezembro de 1994).
Entre as prioridades do anteprojeto está a garantia de mais transparência e equilíbrio nos deveres e direitos entre franqueados e franqueadores, pois estabelece que a regência dos contratos seja pela legislação brasileira, além de obrigar a constituição de representante dos franqueados no Brasil.
A proposta também expande o sistema para novas atividades, como as franquias públicas, sociais e industriais, e torna obrigatório indicar detalhadamente, na Circular de Oferta de Franquia, a situação da marca e todos os objetos de propriedade intelectual relacionados ao objeto da franquia.
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De acordo com a diretora das Indústrias Intensivas em Mão-de-Obra e Recursos Naturais, Aneli Dacás, a permissão de incluir as empresas públicas de economia mista no sistema de franquias, proposta no anteprojeto de Lei, acaba com a necessidade de licitação. Cada empresa irá adotar um critério de acordo com as suas necessidades. “Isso fará com que essas empresas se enquadrem legalmente naquilo que já vem praticando”, disse Dacás. “Elas já praticam franquia”, enfatizou.
Existência de conselhos
Além disso, o texto obriga a indicação de todas as situações que impliquem penalidades, multas ou indenizações, inclusive com a indicação dos valores.
O Governo quer ainda tornar obrigatório indicar a existência de conselhos ou associações de franqueados, definir suas atribuições e poderes junto ao franqueador e competência para fiscalizar os recursos utilizados nos fundos existentes.
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Faturamento do setor cresceu 4% em 2003
Foram convidados a compor o Fórum a ABF, franqueadores do setor privado, associações de franqueados, setor público, órgãos governamentais e demais entidades ligadas ao setor.
De acordo com os dados da ABF, o faturamento do setor cresceu 4% em 2003, atingindo a cifra de R$ 29 bilhões e com previsão de atingir os R$ 30 bilhões em 2004. Atualmente quase 700 redes de franquias operam no Brasil. Segundo a pesquisa da ABF, essas empresas representam um universo de 56.564 unidades que geram aproximadamente 500.000 empregos diretos.
Saiba um pouco mais sobre o franchising
O franchising iniciou no Brasil em 1960, por meio de franquias de escolas de idiomas. Até o início dos anos 80, esteve concentrado em áreas tradicionais, como distribuição de veículos, combustíveis e engarrafamento de bebidas. Em 1992, quando o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual) passou a reconhecer e autorizar a entrada de marcas internacionais no Brasil, o mercado foi aberto à competição internacional
