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SÃO PAULO – A Lei Antifumo mostra sua eficácia poucos dias antes de completar dois anos de vigência – a lei entrou em vigor em 7 de agosto de 2009. Para se ter uma ideia, hoje, de cada cinco multas aplicadas pelo descumprimento da legislação, ao menos uma é fruto de denúncias feitas pela população. Os dados foram divulgados pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.
Para a diretora da Vigilância Sanitária, Maria Cristina Megid, tal sucesso se deve à intensa fiscalização, que conta com a ajuda da população para autuar os estabelecimentos que burlam a lei. “A população entendeu o caráter promocional da saúde pública, que visa à prevenção do tabagismo passivo, e passou a denunciar os locais que ainda permitem o tabaco em seus ambientes”, diz.
Desde que entrou em vigor, em 2009, foram recebidas e apuradas 13,4 mil denúncias. Desse total, 95% não tiveram a irregularidade constatada durante a visita dos fiscais.
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Multas
No quesito multas, no entanto, cerca de 1.133 autuações já foram aplicadas. Destas, apenas 208 foram motivadas por denúncias.
De acordo com a Secretaria de Saúde, as multas aplicadas pela Vigilância Sanitária Estadual, vigilâncias municipais e Procon-SP representaram apenas 0,23% do total de 473 mil estabelecimentos vistoriados ao longo de dois anos – o que aponta expressiva adesão à lei que proíbe o consumo de produtos fumígenos em ambientes fechados de uso coletivo.
Neste período, apenas dois estabelecimentos foram interditados por 48 horas por reincidir duas vezes no descumprimento da legislação: um em Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, e outro na Zona Norte da capital paulista.
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A multa por descumprimento da Lei Antifumo é de R$ 872,50 na primeira infração, dobrando em caso de reincidência. Na terceira ocorrência o estabelecimento é interditado por 48 horas e, na quarta, fechado por 30 dias.
