Lei Antifumo: nos últimos seis meses, movimento caiu 10%, diz Abrasel

Já para Secretaria da Saúde, período foi positvo, já que houve queda de 73,5% nos níveis de monóxido de carbono em casas noturnas

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SÃO PAULO – A Lei paulista que proíbe o consumo de cigarros e derivados de fumo em geral em ambientes de uso coletivo público ou privados completa seis meses em vigor no próximo domingo (7). Segundo a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), o movimento nos estabelecimento neste período diminuiu 10%, devido à lei.

“Esta lei é inconstitucional e autoritária. O governo quer impor comportamentos abusivos na população, além de estimular o dedurismo. Os fumantes não ficam tranquilos nos bares, por isso, a frequência caiu”, afirmou o diretor jurídico da Abrasel, Percival Maricato.

Para Maricato, a maneira mais correta de tratar o fumo em ambientes coletivos seria por meio da divisão entre fumantes e não fumantes nos estabelecimentos ou ainda ficar a critério do empresário autorizar ou não o fumo no ambiente.

Redução de monóxido de carbono
Se por um lado a lei antifumo trouxe queda no movimento de bares e restaurantes, por outro, representou a redução de 73,5% nos níveis de monóxido de carbono nas casas noturnas de São Paulo. O estudo divulgado pela Secretaria da Saúde foi realizado pelo Incor (Instituto do Coração do Hospital das Clínicas) em cerca de 700 estabelecimentos do estado.

De acordo com o levantamento, o nível de monóxido de carbono ambiental em áreas totalmente fechadas passou de 5,02 ppm (partes por milhão), para 1,35%. Em relação à medição realizada com trabalhadores das casas noturnas, a queda foi de 56,6%, com a média passando de 7,22 ppm para 3,29 ppm.

Já nos bares, a retração da poluição ambiental nas áreas inteiramente fechadas foi de 73,1%, passando de 5,02 ppm para 1,35 ppm, e de 48% no organismo de empregados não fumantes. Nos restaurantes, houve queda de 67,8% no nível e de 44,7% na contaminação no organismo dos funcionários.

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“Em locais como casas noturnas e bares, o ganho para saúde depois da lei antifumo foi enorme. A redução de 73,5% nos níveis de monóxido de carbono nos ambientes fechados é muito significativa e tem reflexo direto na saúde dos frequentadores, sejam eles clientes ou funcionários”, declarou a cardiologista do Incor e coordenadora da pesquisa, Jaqueline Scholz Issa.

Multas
O estabelecimento que não cumprir a lei está sujeito a multas que variam de R$ 792,50 a R$ 1.585. Caso a infração seja novamente cometida, o valor da multa será dobrado. A partir da terceira autuação, o comerciante terá o estabelecimento interditado.

A primeira interdição será por 48 horas. Se houver novo descumprimento da lei, o estabelecimento ficará sujeito a interdições de 30 dias, sempre que for constatada a infração.

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As multas são aplicadas pelo Procon/SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) e pelo Centro de Vigilância Sanitária. Além disso, para facilitar a fiscalização, os consumidores podem denunciar o estabelecimento por meio do telefone ou até mesmo por fotos de celular.