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SÃO PAULO – Segundo entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, todos os valores disponíveis em conta corrente ou na poupança podem ser penhorados, excluídos os oriundos de pensão alimentícia ou previdenciária.
O juiz Sérgio Pinto Martins determinou que, a partir do momento em que os valores estão na conta corrente ou poupança, são considerados numerários e não um benefício. “Logo, pode ser penhorado”.
Código Civil
No Código de Processo Civil, inciso VII do artigo 649, determina-se que são impenhoráveis pensões, tenças (pensões do Estado) ou montepios (pensões de instituição), percebidos dos cofres públicos ou de institutos de previdência, bem como os provenientes de liberalidade de terceiro, quando destinados ao sustento do devedor ou de sua família.
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O juiz entendeu que, no caso acima, não se pode aplicar o dispositivo, já que ele prevê que podem ser penhorados provenientes da conta corrente e poupança.
